25 de Abril SEMPRE!!!

Celebrar o 25 de Abril é celebrar a democracia e a liberdade. A liberdade de expressão, de opinião, de facto e de direito. Celebrar o fim da ditadura, da censura, do medo, da fome e da pobreza. É celebrar as conquistas do Estado de Direito, da saúde para todos, da educação e da segurança social, do progresso e das eleições, da cidadania. Da igualdade de oportunidades e dos direitos, liberdades e garantias  expressos na Constituição de 1976. A Constituição mais garantística e das mais perfeitas do mundo. Desactualizada em alguns aspectos, é certo, mas não naqueles. Alvo, hoje, dos maiores ataques desde que a palavra foi devolvida ao povo. E essa é uma conquista de Abril. Como o foi também o fim da guerra colonial, injusta e opressora do direito à liberdade e autodeterminação de povos e territórios escravizados durante séculos, que sempre pertenceram às populações que neles habitavam. Mais uma justiça que Abril fez. A forma como decorreu o processo de descolonização já será outro assunto, o que interessa é que foi levado a cabo.

Nunca como hoje, o título deste blogue foi mais actual. Os ataques aos valores de Abril, são os ataques aos valores da social democracia, levados a efeito por um governo incompetente, todavia com uma agenda ideológica e neoliberal bem definida de ataque ao Estado social e de uma estratégia de empobrecimento dos portugueses. Uma estratégia de vingança mesquinha contra tudo o que o Estado representa, contra tudo o que representa diminuição do poder dos mercados, dos particulares e dos interesses. Se é certo que o Estado representa para alguns viver à sombra de recursos inesgotáveis de poder, corrupção e dinheiro fácil, porque construídos sob a égide do domínio público, também é certo que o caminho percorrido ultimamente representa a ditadura do mercado e da austeridade como resposta à corrupção desses mesmos mercados que nos trouxeram até aqui, assentes na usura, na especulação e na ganância.
Os valores de Abril são postos em causa porque os mesmos que os quiseram contornar, são os mesmos que ditam a forma de os ultrapassar definitivamente. A guerra ao Estado é imposta por um diktat, mais ou menos com interesses alemães, mais ou menos com interesses difusos que ninguém sabe quem são. Fundados no empobrecimento, na austeridade, no medo, no populismo e na chantagem. Escudados na troika e no memorando vão trilhando o caminho do desemprego e da recessão. O caminho escolhido pela guerra em surdina dos bastidores do FMI e da Alemanha, seguido com subserviência pela UE e pelo governo de um Portugal amordaçado, lambe botas e sem voz. Esta direita não é a direita social-democrata, a direita do PSD de Sá Carneiro. Esta direita é a direita revanchista. É uma direita que usa os cravos na lapela hipocritamente. É a direita que não gosta da Grândola e não sabe a letra. É a direita que trai os valores de Abril. É a direita que vê na Constituição um óbice ao seu exercício de poder, um obstáculo à prática da sua agenda neoliberal. Que escarna e mal diz dos seus tribunais e instituições, é uma direita tecnocrática e apolítica, sem rumo, sem visão, e esperemos que sem futuro...
Cavaco, que sempre conviveu mal com o 25 de Abril, com a sua memória e com os seus valores, provou hoje que não é digno de representar Portugal e os portugueses, que esqueceu propositadamente Saramago, a quem censurou, numa vingança mesquinha a um Nobel, só porque não partilhava da sua ideologia, provou hoje que tem dois pesos e duas medidas consoante a cor de quem governa, que é complacente com o estado do Estado e do país, que é a mão por detrás do arbusto e que é cúmplice do descalabro e da austeridade, revanchista e fascizóide, fez hoje um dos discursos mais antidemocráticos de que tenho memória.
O 25 de Abril sobreviverá a Cavaco e a este governo. O 25 de Abril é de todos, mas é mais de uns que de outros...

É fodido

Dar ao povo a fatura enquanto quem era suposto governar e tratar da coisa pública desbarata milhões em swaps e lixo tóxico é fodido. E fodido é a palavra correta. Enquanto o governo vai enxertando uns secretários de Estado ungidos nos estábulos, sem qualquer noção do que é a coisa pública, o povo continua a ser fodido e a pagar pelos erros e pela ambição de meia dúzia de oportunistas. Os swaps (como nas trocas de casais só que em versão apostas de casino nos juros e afins de empresas públicas de transportes) rendeu aos portugueses mais uma fatura de largos milhões. A juntar ao BPN, à gestão do cubano da Madeira e às políticas subversivas eleitoralistas e da obra feita com pagamento diferido para o futuro. A gestão à portuguesa da coisa pública e porque é de todos é usada como uma puta de esquina a quem os portugueses pagam uma volta para perder a virgindade. E depois disso já não há marcha atrás. Mesmo que ela diga que já não aguenta, arranja-se sempre forma de a continuar a usar.

Os portugueses foram fodidos durante séculos, e aguentam sempre mais uma, mas se o gangbang continuar a orgia vai ter que acabar. E se está visto que já não é caso para ejaculação precoce, pois a coisa dura há vários anos, então vai acabar subitamente quando já não houver mais nada que valha a pena continuar a mamar. A manjedoura acabará numa qualquer madrugada de Abril. Como naquela a 25...

Consenso mais ou menos imposto

Quando se pede consenso é necessário que se esteja preparado para negociar. Principalmente quando esse consenso é fruto da necessidade mais ou menos imposta. Ora, chegados a este ponto, o consenso que o governo quis negociar com o PS foi tudo menos consensual. Reunir com alguém para tentar encontrar pontos de convergência, apresentando os seus argumentos sem direito a qualquer negociação, não é sério nem leal. Aliás, o governo, que ignorou o principal partido da oposição nos últimos 5 meses, só agora se sentiu na obrigação de o chamar para o consenso. A principal razão deste chamamento tardio diz respeito a uma vontade mais ou menos imposta pela troika, após o chumbo do TC. As outras razões são estritamente do domínio tático-político. Com a mais que aguardada recusa por parte do PS em participar na pseudo-refundação do Estado, que mais não é do que uma série de cortes à toa sem qualquer reforma estruturante, ainda por cima sem ceder um milímetro que seja, o governo prepara-se para acusar o PS de não ter querido participar no consenso, de não apresentar propostas, de fugir aos problemas e de não ser parte da solução. Exactamente tudo aquilo que os portugueses já perceberam relativamente à actuação do governo. Um governo que nem no seu próprio seio tem consenso, nem bom senso, e que comunga a tese da radical teimosia não pode gerar, nem quer, consensos.

A tudo isto não será estranho a ausência do país do pacificador e fazedor de consensos. Cavaco sabia que o governo ia chamar o PS para o consenso, sabia que vinha aí a troika, sabia, mas Cavaco só é consensual nos bastidores, onde ninguém o vê nem ouve, como o próprio gosta de auto-elogiar.

Sem o consenso, por culpa do PS, o governo será 'obrigado' a cortar' sozinho, abandonado. A farsa da vitimização e da chantagem de novo em cena...

A chantagem do plano C

Quando o Governo afirmou que não tinha plano B caso o Tribunal Constitucional chumbasse como chumbou o Orçamento para 2013 era de facto verdade. A afirmação de que não tinha soluções para a declaração de inconstitucionalidade de algumas ou de todas as normas em questão seria uma afirmação de irresponsabilidade e incompetência. Sabemos que este Governo não é uma coisa nem outra. Efectivamente, o Governo tinha um plano C. Chantagem. Usar o chumbo do TC para pôr em prática os cortes que não conseguiram negociar com o PS e com os parceiros sociais. A chamada refundação do Estado, que não passa de um pretexto para pôr em acção a brutal cartilha ideológica de cortes cegos no Estado social. A vitimização e a chantagem a que se assistiu após o chumbo do TC, com reunião de emergência incluída com Cavaco, é a expressão e a mise-en-scéne ansiosamente esperada e treinada nos bastidores. A ideologia da austeridade, obediência à troika e guerra ao Estado social é um argumentário seguido e definido pelo homem que manda em Portugal, Vítor Gaspar. Por isso, e sobretudo por isso, Gaspar não é remodelável, apesar de ser responsável por um falhanço nas contas (1,9% do PIB) muito superior e brutal em relação ao que está em causa com a decisão do TC (0,7% do PIB). A farsa estava já montada, desde S. Bento, com a coreografia a cargo de Belém. Curioso que Portas se mantenha ausente, no entanto, com o seu silêncio continua conivente. Taticista como Cavaco. O golpe continuou com o despacho de Gaspar a paralisar o país, como se duvidasse da capacidade de até dos seus colegas de Governo. A chantagem e o medo são a chancela que vão permitir a passagem ao estado de fome e ao estado de pobreza. A educação, a segurança social, a saúde. A banca, as PPP's e o sector empresarial do Estado (o deficitário), são para manter. No meu país há muita gente a passar fome, mas não tolero crianças inocentes a passar fome. Está na hora de mudar de rumo. Este Governo já não serve! Este Governo é irresponsável e incompetente! Este Governo faz mal à saúde dos portugueses... Se até aqui eleições legislativas neste momento seriam um erro, agora são urgentes. E quanto ao euro já tive mais certezas...

Thatcher e o início da crise

Excluindo raras excepções, a morte de uma pessoa não deve ser celebrada. Ocorrem-me alguns nomes cujo desaparecimento são dignos de festa de arromba: Hitler, Mussolini, Estaline, Pinochet e, entre nós, Salazar.

Esta semana morreu Margaret Thatcher. Houve elogios à sua memória e celebrações da sua morte. A Primeira ministra britânica entre 1979 e 1990 ficou conhecida como a Dama de Ferro. Esta é uma morte que não deve ser celebrada, porque não se compara aos exemplos acima referidos, no entanto o seu percurso político não é digno de elogio. Muito pelo contrário. Thatcher que um dia disse que Nelson Mandela era um terrorista ficará para a história como a mãe do neoliberalismo que está na origem de toda a crise dos Estados que agora vivemos.

A par com Ronald Reagan nos EUA, Thatcher foi responsável pela política mais liberal de sempre. Uma agenda radical de desregulação financeira da banca e do mercado de trabalho. A sua agenda política, de que agora Gaspar e Passos Coelho são seguidores, ainda que tal esteja na origem de toda a crise mundial, assentava nas privatizações do sector empresarial do Estado e apostava na guerra ao Estado social e aos sindicatos. Reduziu o Estado social a um mínimo quase intolerável e reprimiu com punho de ferro as greves dos mineiros, chegando a limitar o direito à greve. Tudo isso, a acrescentar à recessão e ao desemprego levou à sua quase imediata impopularidade. Mas foi salva pela guerra das Malvinas. Com a vitória sobre a Argentina em 1982, conseguiu ser reeleita para o cargo e continuar a sua política, que, anos mais tarde, nos EUA e na Europa levaria à crise económica e financeira mais grave da história recente da humanidade.

Foi com Thatcher que o neoliberalismo nasceu na Europa, e com ele a entrega do poder económico e financeiro aos usurários, investidores e banqueiros, retirando-o da alçada do Estado e da política. Foi com a Dama de Ferro que a política começou a submeter-se ao poder financeiro do capital e do monetarismo em vez de ser ao contrário. O poder político, que está ao serviço do Estado, ficou refém do poder económico e financeiro. Ao submeter o poder político à vontade do capital especulador e desregulado submete-se o Estado à vontade da economia, que devia servir o homem e não o seu contrário.

Foi também com Thatcher que a Inglaterra se auto-excluiu da UE e do euro. No entanto, a sua política é a utilizada (agora mais requentada) para fazer face à crise económica e financeira e da dívida soberana dos Estados e de que a mesma é responsável. É uma contradição insanável de que ninguém tem 'tomates' (assim mesmo) para denunciar. A falta de líderes corajosos e a falta desse poder político agora submetido à vontade do poder financeiro fazem com que a Europa não consiga sair da crise. Os resultados estão à vista. Recessão, défice, dívida pública, desemprego, pobreza. Guerras começaram por bem menos, e não vejo luz ao fundo do túnel, porque o túnel continua a ser escavado.

A Constituição como bode expiatório

Analisar a declaração de inconstitucionalidade de quatro normas da Lei do Orçamento para 2013 não é tarefa fácil, nem deve ser encarada levianamente. O Acórdão do Tribunal Constitucional é muito extenso, contém diversas análises, jurisprudência, doutrina e obviamente inúmeras considerações jurídicas do domínio do direito constitucional e fiscal dificilmente apreensíveis numa simples leitura. Mesmo para que um especialista possa dar uma opinião sobre o mérito do Acórdão requer alguma maturação e um domínio de conceitos que não está ao alcance de qualquer jurista.

Já li o Acórdão na diagonal e os seus fundamentos principais. Não falo de improviso quando digo que a sua apreensão são um 'case study' que ocuparia todo um semestre de uma qualquer universidade. Também não sou especialista na matéria, apesar de ter um interesse especial pela mesma. Ultrapassando rapidamente a declaração de interesses, e porque isso pouco ou nada interessará, sou de opinião todavia que tendo a concordar na maioria dos fundamentos da decisão. Essa análise seria muito extensa de fazer aqui, repito, e também requereria um muito maior aprofundamento da questão. E dessa análise resultaria, em minha opinião, a declaração de inconstitucionalidade de mais normas que estavam em crise. Nomeadamente no que diz respeito à taxa de solidariedade e à eliminação de escalões do IRS. Avanço que a principal motivação do Tribunal para que estas normas não fossem declaradas inconstitucionais diz respeito à sua limitação temporária. Outras há, inúmeras, repito, em toda a análise de todas as normas por parte do Tribunal.

No entanto, a análise política pode e deve ser feita. E essa é a essência da coisa.

Não questiono que a intenção do governo tenha sido deliberada. Mas a verdade é que este governo incorreu uma segunda vez no erro, e devia ter tirado ilações da declaração de inconstitucionalidade do Orçamento anterior. Empurrou com a barriga, mesmo tendo dezenas de assessores especialistas pagos a peso de ouro. Relembrar que ainda na oposição Passos Coelho e seus pares se bateram insistentemente por uma revisão constitucional não será displicente. Este governo convive mal com a Lei das leis do país. É muito pouco liberal, tem princípios como o da Igualdade e o da Proporcionalidade. Ainda bem.

Após as críticas ao Acórdão saídas do Conselho de Ministros extraordinário de sábado à tarde, é também extraordinário que ninguém se tenha questionado ainda porque é que essas críticas não foram dirigidas em primeiro lugar a quem viola a Constituição de forma sistemática (está bom de ver), depois porque é que essas críticas não foram dirigidas a quem requereu a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do Orçamento (Cavaco incluído e principal suspeito) e finalmente porque é que três dos juízes que votaram a inconstitucionalidade das normas ora em apreço saíram de nomeações feitas pela maioria que constitui o governo, e que se tivessem votado contra não teriam declarado a sua inconstitucionalidade (só para quem confunde justiça com política, como Marques Mendes e Teresa Leal da Costa, entre outros). É mais fácil, depois de Sócrates, arranjar outro bode expiatório para o falhanço brutal da política do governo, e que agora é o TC.

Por fim, resta analisar a forma de actuação do próprio Tribunal. Se é certo que a análise da matéria, como já se disse, e o próprio Presidente do TC veio explicar, se revestia de especial complexidade, também é certo que vivemos dias de especial urgência no país. Quando o Presidente do TC vem dizer que o tempo da Justiça não é o tempo do jornalismo, essa é uma verdade inexorável. No entanto, o tempo da Justiça tem que ser o tempo do país. Se o Presidente da República tivesse pedido a fiscalização preventiva da constitucionalidade do Orçamento de 2013, aliás como devia, porque já se suspeitava do que aí vinha, o TC tinha apenas 25 dias para decidir. Ora, a análise era a mesma. E a matéria também.

Para conclusão, já se sabe o que Passos Coelho irá anunciar ao país no domingo, com os indícios saídos da comunicação saída de Belém. Não se demite, não desiste, e vai chantagear e ameaçar os portugueses com mais impostos porque esse é o único caminho. Porque o resgate ficará em risco. Porque não tem margem de manobra, nem plano B. Usando obviamente como bode expiatório a Constituição e o Tribunal Constitucional.

Registe-se que Cavaco será o pilar que aguentará o governo e a austeridade que ainda virá. Por culpa própria e refugiando-se na sua própria sombra. Gato escondido com rabo de fora. A mão por detrás do arbusto. E Paulo Portas parece que nem faz parte deste governo...

O Acórdão do Tribunal Constitucional a seguir: 

http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20130187.html

O não assunto

Sobre o caso da licenciatura de Miguel Relvas:

"É um não assunto"; "Quando o primeiro-ministro não tiver confiança num ministro, ele deixa de o ser"

Passos Coelho, 14 de Julho de 2012

"No caso de Miguel Relvas houve um abuso"

Nuno Crato, 4 de Abril de 2013

"Não houve qualquer abuso ou irregularidade"

Passos Coelho, 5 de Abril de 2013

O circo segue dentro de minutos...

Vai estudar Relvas

Miguel Relvas estava fora de prazo há muito tempo, a sua imagem fazia mal ao estômago. Demitiu-se tarde e mal. Demitiu-se porque era incompetente. Porque era oportunista. Demitiu-se um dia após a moção de censura ao governo do PS e um dia antes de ser conhecido o acórdão do Tribunal Constitucional sobre as inconstitucionalidades do Orçamento. Demitiu-se no dia em que se soube que Nuno Crato, ministro da Educação terá enviado ou irá enviar para o Ministério Público o relatório 'engavetado' há dois meses sobre a sua licenciatura. Demitiu-se porque é calculista e cobarde. É o típico chico-esperto, político de gaveta, jotinha institucionalizado, que nunca fez, nem sabe fazer mais nada na vida... A ética republicana está finalmente restabelecida, perante a necessidade gritante da eliminação de vícios comezinhos de governantes de negociatas, urdidores de corredor, gestores de vão de escada.
A sua carreira feita sempre à pala de favores e do lambe bota, das amizades interesseiras e do jogo de bastidores, nunca foi perdoada pelo povo massacrado. Sempre que saía à rua, nem sempre estavam em causa as suas políticas, também elas sempre polémicas e discutíveis, desde a extinção de freguesias, passando pela RTP e terminando no programa Impulso Jovem. O que estava em causa era o homem sem ética nem idoneidade moral para gerir o futuro do país.

Será que é desta que vai estudar? Ou irá para comentador político ou para a administração de uma qualquer próspera empresa pública?

A sua conferência de imprensa, sem direito a perguntas, portanto sem ser conferência de imprensa, registou tudo aquilo que Relvas é. Começou por dizer que ao contrário de outros, a história se encarregará de o julgar enquanto governante, para de seguida, fazer um périplo por tudo aquilo que ele considerou como aspectos positivos da sua governação. Ora, se esses foram os aspectos positivos da sua governação, apetece dizer que Relvas, nunca se deveria ter demitido, porque nunca deveria ter chegado ao governo. A licenciatura, as viagens fantasma, as secretas e a maçonaria, as pressões a um jornal e a uma jornalista, a sua falta de dimensão ética e moral, e sobretudo a sua incapacidade e incompetência serão as marcas que vão ficar da sua passagem pelo governo. A falta de respeito pelos valores da democracia, a usurpação dos poderes que lhe foram atribuídos pelo povo, a mentira e a politiquice que o caracterizam não são admissíveis num Estado de direito.
Apesar disso pairam no ar as dúvidas acerca do porquê da sua manutenção intolerável no governo por Passos coelho durante tanto tempo e do porquê de Nuno Crato ter escondido na sua gaveta durante dois meses o relatório que agora enviará para o MP. Resumindo, tanto o Primeiro ministro como o ministro da Educação já sabiam há dois meses que esse relatório poderia conter matéria criminal e, consequentemente, poderia levar à demissão de Relvas. A demissão de Relvas deveria também ser um exemplo para o governo...

Impulso Jovem?

Após o conselho aos jovens para emigrar, mais tarde o governo aconselhou-os a dedicarem-se à agricultura. Agora, Miguel Relvas tirou um coelho da cartola e convidou Miguel Gonçalves para ser o 'embaixador' do programa Impulso Jovem. Relvas diz que conheceu o jovem empreendedor no youtube.

E quem é Miguel Gonçalves? É o jovem solícito e desembaraçado que falou muitas vezes no programa 'Prós e Contras' da RTP. Aliás, parece ser esse o seu 'emprego': dar palestras. Concedo até que tenha muito boa vontade e acredite na enxurrada de coisas dinâmicas que diz, com aquele estilo peculiar de vendedor de sonhos. Mas não chega. A sessão da sua apresentação decorreu na manhã de terça-feira, na presidência do Conselho de Ministros. Começou por embaraçar o próprio ministro Miguel Relvas, ao dar como exemplo os alunos da sua mãe, professora, que 'acham que se não estudarem passam na mesma'. Utilizar a palavra 'estudar' seguida de 'passar na mesma' ao lado de Relvas serve para causar aquele silêncio ensurdecedor e constrangedor que ocorre quando alguém é inconveniente. Principalmente quando a inconveniência brota da negligência ou da ignorância. Quando de seguida os jornalistas o questionaram sobre a austeridade e as políticas do governo, o Miguel, que trata toda a gente por tu, à boa maneira de Futre, solicitou-lhes que lhe fizessem perguntas às quais ele fosse capaz de responder. Ora bem, a falta de impulso jovem que supostamente não deixava Relvas dormir, tem agora um 'embaixador' à sua altura. Voluntarioso, mas incompetente. Dinâmico, mas inconsequente. Falar não chega, e ainda assim vender pipocas também não será um exemplo feliz. O Impulso Jovem é que não ganha nada com isto. O desemprego virou anedota com os Miguéis... Podem ver a reportagem aqui...