sexta-feira, 24 de agosto de 2012

Outra vez?

No dia de ontem, após o desvio colossal anunciado que põe em risco as metas do défice não só para este ano, mas também para o próximo (o tal que Passos Coelho diz que será o da inversão da crise), o 'ministro' das privatizações, António Borges, veio (não sei com que autoridade e/ou legitimidade), anunciar o fim da RTP2 e a criação de mais duas PPP's na RTP1 e na RDP.
Com mais uma inconstitucionalidade a caminho... não sei o que é que esta gente anda a fazer... deixo-vos o artigo 38º da CRP, com especial atenção ao seu n.º 5, onde diz o Estado e não um qualquer concessionário... outra vez o Tribunal Constitucional?
Artigo 38.º
Liberdade de imprensa e meios de comunicação social
1. É garantida a liberdade de imprensa.
2. A liberdade de imprensa implica:

a) A liberdade de expressão e criação dos jornalistas e colaboradores, bem como a intervenção dos primeiros na orientação editorial dos respectivos órgãos de comunicação social, salvo quando tiverem natureza doutrinária ou confessional;
b) O direito dos jornalistas, nos termos da lei, ao acesso às fontes de informação e à protecção da independência e do sigilo profissionais, bem como o direito de elegerem conselhos de redacção;
c) O direito de fundação de jornais e de quaisquer outras publicações, independentemente de autorização administrativa, caução ou habilitação prévias. 
3. A lei assegura, com carácter genérico, a divulgação da titularidade e dos meios de financiamento dos órgãos de comunicação social.
4. O Estado assegura a liberdade e a independência dos órgãos de comunicação social perante o poder político e o poder económico, impondo o princípio da especialidade das empresas titulares de órgãos de informação geral, tratando-as e apoiando-as de forma não discriminatória e impedindo a sua concentração, designadamente através de participações múltiplas ou cruzadas.
5. O Estado assegura a existência e o funcionamento de um serviço público de rádio e de televisão.
6. A estrutura e o funcionamento dos meios de comunicação social do sector público devem salvaguardar a sua independência perante o Governo, a Administração e os demais poderes públicos, bem como assegurar a possibilidade de expressão e confronto das diversas correntes de opinião.
7. As estações emissoras de radiodifusão e de radiotelevisão só podem funcionar mediante licença, a conferir por concurso público, nos termos da lei.

quinta-feira, 23 de agosto de 2012

De que tem medo Julian Assange?

A Inglaterra protegeu o ditador Pinochet e agora ameaça invadir a embaixada do Equador para capturar Assange. Dois pesos e duas medidas, são sempre a escapatória da incoerência e da falta de escrúpulos. Ameaçar invadir uma embaixada é o mesmo que ameaçar com uma declaração de guerra. Nós sabemos que Assange divulgou o logro e a pirataria que representou a intervenção inglesa, escudada na americana, do Iraque e do Afeganistão. Sabemos por causa do Wikileaks, mas saberíamos na mesma porque as supostas armas de destruição massiva nunca foram encontradas até hoje.
A Inglaterra deve um pedido de desculpas ao Equador, em nome das relações e do direito internacionais e da saudável convivência entre estados.
Coisa completamente distinta, é perceber porque é que o Equador deu asilo político a Assange. Para enfrentar os poderes colonialistas ingleses e americanos ou simplesmente por necessidades da campanha eleitoral presidencial de Correa, o presidente em funções lá do sítio, que tem eleições marcadas para Janeiro.
Quanto a Assange, que tanto apregoa a liberdade e a justiça, de que é que tem medo? A Inglaterra quer extraditá-lo para a Suécia onde tem um mandado de detenção por queixa de alegadas violações e abusos sexuais. A Suécia já disse que quer julgá-lo e não extraditá-lo para os EUA, até porque não existe nenhum mandado de detenção por parte dos EUA em relação a Assange. Assim sendo de que tem medo Julian Assange? Ou a justiça também se lhe não aplica. Se está inocente, que se vá defender, não se esconda... De qualquer das formas nunca gostei de 'bufos' nem de cusquices, ainda que praticadas ao mais alto nível. E Assange ganhou notoriedade por ser 'bufo'.
Gosto de saber que o que é privado assim continuará, sem que ninguém ande por aí a bisbilhotar.

segunda-feira, 20 de agosto de 2012

Serviçais para qualquer tourada

O filme "As serviçais" retrata um período negro (e negro encaixa aqui como uma luva) da história racista norte americana. Nos estados do sul (e ainda bem que foi o sul a perder a guerra civil), no caso, no Mississipi, a exclusão era um modo de vida. O filme, na minha opinião, o melhor do ano transato, para além de contar com interpretações fabulosas, resume em duas horas e de forma viril e sagaz toda uma geração e toda a vil cobardia humana, percorrendo o caminho da injustiça e da humilhação. A sensação que nos fica de impotência traduz na perfeição o sofrimento e a falta de liberdade infligida a seres humanos, sem que para tal tenham dado qualquer contributo, e cuja única diferença reside na tonalidade da pele.
Na África do Sul, o Apartheid foi a solução encontrada para não haver misturas, era assim como que um afastamento imposto. Uma segregação racial. Nas oportunidades, no modo de vida, na liberdade, no tratamento, na residência e na cidadania. Os resquícios ainda por lá perduram. Os mineiros assassinados pela polícia na semana passada eram negros. Entre a guerra civil norte americana e a passagem que o filme "As serviçais" relata, decorreu um século. Ainda não decorreram duas décadas sobre o fim do Apartheid. A igualdade a todos os níveis, racial, financeiro ou de oportunidades não existe no nosso planeta. Se errar é humano, também é humano errar de propósito. É por isso que a igualdade, a liberdade e a justiça são os valores supremos de qualquer individuo que se queira afirmar como humano. Os restantes é que deviam ser excluídos... E não pode haver tolerância para quem pense que a liberdade, a igualdade e a justiça não são para todos.
A história da humanidade está cheia de exemplos, e tende a repetir-se... o racismo, a exclusão, a intolerância e a ganância são tão antigas como o ser humano e vieram para ficar. Em todo o lado, desde a China ao Brasil, da América aos Balcãs, da Palestina ao Tibete, do Sudão à Síria, da África do Sul ao Irão, da Coreia do Norte à Rússia, da Grécia à Alemanha, passando por Portugal... e no bairro social por trás de nossa casa.
Os bandarilheiros, os toureiros e os cavaleiros, continuam a tourear a sua própria espécie... é uma tourada de nível mundial, em que sangram sempre os mesmos. Tirem-lhes os cavalos, a espada e a capa e obriguem-nos a pegar o touro mano a mano. Já!