180 à noitinha...

180! Por extenso... Cento e oitenta milhões de euros! Foi este o valor pago em dividendos aos novos accionistas da EDP e da REN relativamente ao ano de 2011. Valor pago a accionistas que em 2011 não o eram. Foi direitinho para a China e para Omã. Perante isto, o que são 4 milhõezitos que a Lusoponte meteu ao bolso?! E Vítor Gaspar, o austero e rigoroso Gaspar? O que tem a dizer perante este roubo nas nossas barbas? Nada? Pois, eu sei, é do género do BPN, já fazia parte do pacote. Um dia destes vou pedir dinheiro emprestado à CGD e compro uma empresazita estadual, uma que esteja assim a preço de saldo e que seja lucrativa, ah!, e já agora que seja um monopólio. É que num ano recebo duas ou três vezes mais, pago o empréstimo e fico rico à pala do estado e dos contribuintes portugueses que hão-de pagar o meu empréstimo, as minhas rendas e as minhas tarifas. É só falar com o Relvas que ele trata de tudo.

Já agora, já ouviram falar de um banco com sede em Cabo Verde chamado Banco Internacional Fiduciário? Com ligações à SLN e aos investimentos de Angola, e de que cuja administração terá pertencido, ou ainda pertence Miguel Relvas? A UE pelos vistos já ouviu falar. Estejam atentos aos próximos capítulos e à tal pseudo-comissão de inquérito ao BPN.

Há lodo no cais

O traço ao alto, na linha a piscar... a piscar... não sei que diga... não sei que escreva... qualquer coisa, convencido que o meu super blogue precisa de comida. Os meus ávidos leitores precisam de qualquer coisa. Eles que me seguem religiosamente, que anseiam um artigo novo a cada dia que passa. Já não escrevo nada há quase uma semana... Que pretensioso!, que convencimento tão inocente! Não há nem meia dúzia que leiam esta merda, e já tens que descontar a tua mulher que te faz o favor. Foda-se, não escrevo nada! Escrevo.

Sobre o congresso do PSD no passado fim de semana? Não. Isso nem foi notícia. Foi só bater no Sócrates.

E que tal futebol? Também não. Já mete nojo. Parece que os árbitros é que jogam à bola.

Os processos contra Sócrates? Também já enjoa. Condenem o homem de uma vez por todas. Na praça se possível e com uma corda ao pescoço.

A entrevista de Passos a garantir a retoma económica em 2013 e sem necessidade de qualquer medida adicional de austeridade? Desmentido no dia seguinte pelo Banco de Portugal, recessão de 3,7% no final do ano.

A aprovação na AR do novo Código Laboral? Estou farto de bater no ceguinho. Já sabemos que temos que pagar salários ao nível dos praticados na China. Já sabemos que o pessoal tem que ir tratar de vidinha quando der mais jeito ao patrão. Já sabemos que a resposta liberal é o desemprego. Há deputados do PS que vão furar a disciplina partidária e vão votar contra? Acho muito bem. Eu, se lá estivesse, fazia o mesmo. Quero que se lixe a Troika e o Seguro e o 'sei o que assinaste no ano passado'.

Os jogos de bastidores nas comissões de inquérito ao BPN? Ponham-nos a todos na praça com a corda ao pescoço! Quem o nacionalizou, sem nacionalizar a SLN, e quem privatizou gastando quase tanto como custou a nacionalização.

O Catroga que há um ano achava que havia rendas excessivas no sector energético e que agora que passou para o outro lado diz que é preciso ter calma e ponderação? Sem comentários...

O sindicato dos juízes que fez uma queixa contra os ex-ministros do governo PS, alegando gastos ilegais e excessivos? Achava muito bem, se não fosse a sensação de vingança por esse governo ter cortado nos salários de S. Exas. Se não fosse um juiz a julgar essa queixa. Em causa própria obviamente.

O Borges e quem o pôs lá?, que acham que não existe nenhuma incompatibilidade entre as funções que exerce na Jerónimo Martins, e as novas funções de 'alto' conselheiro para as privatizações? À mulher de César...

O 10 de Junho ser comemorado este ano em Lisboa? É para ajudar Miguel Relvas com a reforma territorial e administrativa, afinal em Lisboa está o país todo.

Afinal... não falta lodo sobre o que dizer qualquer coisa... e nisso somos muito ricos!

A PSP é amiga da CGTP

No momento em que a greve geral tinha tudo para dar errado, porque foi mal calculada, banalizada e a aderência foi fraca, eis que surge a PSP a dar-lhe a atenção que não teria...

A PSP queria no fundo era ajudar a CGTP a fazer uma greve em condições, noticiada por esse mundo fora.

Pena é, que o tenha sido pelos piores motivos, e os arcaboiços que confundem estado de direito com estado policial, refugiam-se nos bastões e na cobardia dos grupos armados autoritários em vez de autoridade.

Bater em jornalistas, não é reprimir uma multidão anárquica e desordeira. É tentar não deixar que se saiba o que se passa. É assim como que censura. Numa altura em que tanto se fala em responsabilização, Miguel Macedo, ministro da Administração Interna, que tire as devidas ilações.

'Não invocarás o 25 de Abril em vão'

Jorge Jesus invocou o 25 de Abril, para justificar a sua liberdade de expressão e de crítica em relação às arbitragens. Só que o 25 de Abril também trouxe outras coisas, nomeadamente, o direito das pessoas à sua imagem e bom nome. Em democracia também existe... como é que é se chama?, ah!, responsabilidade criminal.

Por coincidência, Otelo, que está sempre a invocar o 25 de Abril, e que depois até pôs umas bombas aqui e acolá, já merecia um inquéritozinho, só para não chatear mais com incitações a um golpe de estado, que também é crime em Portugal, ainda...
O direito à greve também foi, para além de direito constitucionalmente garantido, uma conquista de Abril, por isso, acho estranho, que se critique quem, no exercício de um direito, repito, constitucionalmente garantido, ache que o deva fazer. Se os sindicatos estarão ou não a banalizar esse direito, isso já será outra questão.

A minha menina dos olhos pretos

Gosto de afectos. Gosto de quem não me cobra nada em troca de afectos. Sou de todos os que me quiserem dar afecto. Afecto quem me afecta. Da minha menina dos olhos pretos. Gosto da guitarra portuguesa enquanto te beijo com carinho. Gosto das lágrimas enxurradas na pele. Sorrio quando sorris. Sofro quando choras. Gosto de te embalar e de te ouvir suspirar. Gosto das minhas manhãs. O receio está sempre lá, na ansiedade já nostálgica do que há-de vir. Do teu doce respirar, da tua pele suave que interrompo com ardor. Da tua boca sôfrega de um desejo inacabado. Sou enquanto quiseres que seja. Darei mesmo que não queiras. Sou porque és. Serei porque estás. Das tuas fitas e manhas. Gosto quando me encaras e decoras. Quando estendes os braços. Quando me aprendes, quando me chamas à tua maneira. Afago os teus sonhos, assusto os pesadelos. Sou como uma orquestra sob a tua batuta. O reflexo da tua voz tornou-me recluso do teu olhar. Da tua tez viçosa. Dos teus olhos. Quanto és luz, quanto é nosso o brilho. Gosto de te apertar contra o peito. Gosto de te acordar. Ver-te crescer a cada dia como um rebento de ventura e ternura. Sou melhor assim, por ti. Iluminas a casa e apagas qualquer réstia de cansaço. Esse ansioso regresso. Sou assim, refém...

Semana Horribilis

António Perez Metelo disse esta quinta-feira que o vice-presidente da Comissão Europeia, Olli Rehn, veio a Lisboa deixar uma mensagem clara: que Portugal não deve sair do curso que está a percorrer neste momento.

Então não veio cá fazer nada, digo eu. É que já todos sabemos que este governo, custe o que custar, mesmo contra os avisos do avisado Cavaco Silva, vai continuar o seu plano de austeridade e empobrecimento. Depois não se queixem de falta de lealdade. Quem vos avisa...

Os jogos de poder no governo estão ao rubro, com o enredo a surgir à volta das energias e do QREN. O Álvaro que veio do Canadá, e não percebe do país nem de política, foi ultrapassado pelo Gaspar, que quer ser o primeiro Primeiro-Ministro tecnocrata português. Assim o ajude o Relvas, que é quem mexe os cordelinhos e já tirou ao Álvaro o desemprego jovem e as privatizações. O 'super-ministério' do Álvaro foi um nítido erro em nome da demagogia, que começa a dar frutos, e que vai custar a cabeça do elo mais fraco e também do mais sobrecarregado dos membros do governo.

Quanto ao Secretário de Estado da Energia, que queria acabar com as rendas usurárias da EDP, teve que se demitir, e depois ainda obrigaram o pobre Álvaro a ir fazer aquele papel ridículo à AR, como se estivesse numa discussão de café. Mas eu até percebo, já fazia parte do pacote comprado pelos chineses, senão provavelmente já não compravam. Repare-se como se está a tentar pagar dividendos de 2011 a quem ainda não era dono da empresa. É um pacote parecido com o do BPN, que por sinal até vai ter duas comissões de inquérito, daquelas que nunca dão em nada. Já que há duas, pena é que não se utilize uma para a SLN.

Registei com apreensão a falta de preparação de Passos Coelho no caso Lusoponte, a primeira PPP, criada por Ferreira do Amaral, de que é agora presidente. Mesmo após cinco dias de intervalo sobre a notícia do duplo pagamento, ainda conseguiu ir à AR gaguejar com uma singela pergunta de Louçã!

Registei também com desagrado as mentiras de Nuno Crato sobre os números da Parque Escolar. Um desmentido era o mínimo exigível, para não ser desmentido como o foi pelo IGF.

Para terminar uma semana desastrosa, mais umas quantas excepções aos cortes salariais ou dos gestores públicos. Desta vez na TAP, após as da CGD e do Banco de Portugal, seguir-se-ão a ANA, a RTP e todas as que forem para alienar.

Cada vez mais, este é um governo à imagem do de Durão Barroso e Santana Lopes... se é que ainda alguém se lembra desse governo... é que o de Sócrates toda a gente conhece.

Falta de lealdade

Falta de lealdade é não dizer à mulher onde se gasta o dinheiro das reformas...

Reorganização administrativa territorial autárquica

A proposta de lei 44/XII sobre a reorganização administrativa territorial autárquica foi aprovada na AR com os votos contra do PS, PCP, e BE. Antes de me pronunciar sobre o mérito de tal proposta convém fazer uns considerandos prévios que ajudem a englobar todo o processo.

Assim, no princípio era a Constituição, que prevê desde 1976 no seu artigo 255º, "As regiões administrativas são criadas simultaneamente, por lei, a qual define os respectivos poderes, a composição, a competência e o funcionamento dos seus órgãos, podendo estabelecer diferenciações quanto ao regime aplicável a cada uma."

Ou seja, como em qualquer país desenvolvido, o poder local é constituído por 3 níveis, a saber, regiões, autarquias e freguesias, todas integrantes umas das outras, as freguesias integram as autarquias e estas por sua vez integram as regiões. A questão óbvia que se levanta é que em Portugal, e contrariando a própria Constituição, não existe o nível de topo e que são as regiões, agregadoras de todo o conjunto. O que esta proposta de lei faz, é começar pela porta dos fundos, sem fazer a necessária regionalização. A questão da reforma administrativa territorial  não deveria começar a casa pelo telhado, mas sim pelas fundações. Sem regionalização esta reforma deixará quase tudo como está, sem a necessária e urgente descentralização e desconcentração. A discussão devia começar por aí, de uma forma séria e agregadora. Quanto à regionalização a minha opinião aqui.

Outra questão que se levanta é a de que toda a lei eleitoral autárquica se devia também alterar por forma a permitir a agilização de todo o processo e de forma a racionalizar a representatividade regional e local. Resumindo, os dois primeiros passos, essenciais no meu ponto de vista, foram já ignorados, o que não augura nada de bom.

No que à proposta concerne, ela tem tudo para dar errado. Destarte, esta é uma medida da Troika. Mas, esta é uma medida que fala em municípios. Ora, quando se fala em município, falamos dos seus órgãos: câmara municipal e  assembleia municipal. As freguesias apesar de integrarem o município, não são órgãos do município. As freguesias têm os seus próprios órgãos, como sejam a assembleia de freguesia e a junta de freguesia. Ora, o que o governo faz, é lavar as mãos. Senão vejamos. A extinção/agregação/fusão de municípios, promovidas pelo governo, poria o país num estado de pré PREC. A fuga para a frente, é atirar aos municípios e às suas assembleias municipais a batata quente. E lavando as mãos "consagra a obrigatoriedade da reorganização administrativa do território das freguesias e regula e incentiva a reorganização administrativa do território dos municípios." Portanto, os elos mais fracos, as freguesias, que podem ser extintas/agregadas pelas câmaras e assembleias municipais são obrigatoriamente reorganizadas. Os municípios, cujo nível superior de organização administrativa é o governo central, já se 'incentiva' a sua reorganização. Concluindo, nos municípios, que era o que a Troika pretendia, não se mexe. Dá-se a volta ao texto, eliminam-se freguesias, com a responsabilidade a ser atribuída aos órgãos dos diversos municípios e o ónus de tais decisões e propostas. E que melhor forma de 'incentivar' a que alguém faça por nós o trabalho sujo? Pagando claro! Dispõe o artigo 14.º, n.º 4 da proposta que "os municípios criados por fusão têm tratamento preferencial no acesso a linhas de crédito asseguradas pelo Estado e no apoio a projetos nos domínios do empreendedorismo, da inovação social e da promoção da coesão territorial". Municípios e freguesias que avancem para processos de fusão e extinção (que só para as freguesias são obrigatórios) beneficiam ainda de um aumento em 15% nos fundos de garantia municipal ou de financiamento das freguesias, conforme o caso.

Quanto aos critérios de extinção de freguesias, temos os concretos, que agrupam os concelhos em três níveis com base na densidade populacional e no número de habitantes e depois outros abstractos e subjectivos como o “índice de desenvolvimento social” de uma freguesia, a par de outros critérios, que a possa fazer erigir a “pólo de atracção das freguesias contíguas”. E continua no n.º 3  do artigo 3º, "sem prejuízo da consagração de soluções diferenciadas em função de razões de natureza histórica, cultural, social ou outras." Os mesmos princípios podem ter uma ou outra interpretação, conforme o grau de compromisso com o ónus imposto aos órgãos deliberativos autárquicos. Assim como no conceito de 'lugar urbano'. A proposta assume regras de extinção de freguesias com base nesse princípio, que pode ser derrogado pela assembleia municipal. Os mesmos princípios são e não são. Depende. E os municípios, que não apresentem essa reorganização, porque a isso não são obrigados, a unidade técnica criada com esta lei tratará de submeter à AR uma proposta de extinção de freguesias nesses municípios. Ou não. É que esta unidade técnica, a isso também não é obrigada. Está-se mesmo a ver, o governo empurra para cá e os municípios empurram para lá. Resultado igual a zero. A demagogia assim o exige. A popularidade a isso obriga. Esta proposta aprovada pela maioria é uma iniquidade legislativa, só para dizer que se tentou fazer alguma coisa. Este é um tipo de política rasteira  contra as populações e contra os interesses de Portugal. E há muitas freguesias que podiam e deviam ser extintas, assim como municípios, assentes numa regionalização bem feita, repito, feita com seriedade e em benefício de todos.