segunda-feira, 20 de dezembro de 2010

Os Portugueses dos Açores e da Madeira

Os Açores e a Madeira sáo duas regiões, que pela sua situação geográfica gozam na nossa Constituição de autonomia política e administrativa. Não há aqui novidade para ninguém. Como também não é notícia dizer-se que ambos arquipélagos integram o território português e por isso se regem pelas suas leis e Constituição.

Ora, nos últimos dias assistimos incrédulos à rábula das compensações financeiras, que o Presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, decidiu implementar aos funcionários públicos açoreanos, que fossem alvo de cortes salariais. À falta de solidariedade da medida, conseguiu juntar uma dose populista e arrogante, que em nada serve a coesão nacional, tão necessária no momento que o país atravessa. Será de perguntar ao Sr. Carlos César se a medida também se aplica a ele. Mas, muito pior que isso, é termos ficado a saber que o Governo da Nação não tem poder para travar a medida e assim fazer aplicar a lei em todo o território nacional, de forma equitativa. De pouco adianta Sócrates vir dizer que lamenta a decisão do Governo Regional e que não concorda com ela.
Pelo contrário, o PSD nada diz ou comenta há anos!, sobre as atoardas separatistas e fascistas do cacique que governa a Madeira. A semana passada brindou-nos com mais uma das suas pérolas, e passo a citar "Ou o continente aprova a revisão constitucional, ou a Madeira irá repensar o seu futuro e a sua integração nacional." Ora, o continente não é outro país, o Sr. João Jardim refere-se a Portugal continental, e a revisão constitucional que ele refere é a feita à sua medida, não pode ser outra. Isto é a democracia da Madeira. Já não há paciência! Será que todos os Portugueses da Madeira pensam assim? A afirmação encerra ameaças de separatismo gravíssimas. E já não é a primeira vez.
Só por curiosidade, a Madeira vai receber do Orçamento de estado do 'continente' para 2011, 200 milhões de euros, a que acrescem 50 milhões para a reconstrução das zonas afectadas pelo temporal deste ano, e ainda vai ver aprovado pelo 'continente' um quadro comunitário que ultrapassa os 1000 milhões de euros para o mesmo efeito. Será que a Madeira sozinha tinha capacidade para tal? E então que dizer da construção sem regras, sem plano, sem licenciamento e ilegal que contribuiu de forma decisiva para o descalabro que se viu? O cacique, obviamente, sobre tudo isto nada diz.
É chegada a hora, e porque a revisão constitucional vai mesmo ser feita, de discutir a autonomia sem fim nem limites que se goza nas regiões autónomas de Portugal. Talvez até integrada num projecto de regionalização, bem feito, e para todos, Açores e Madeira incluídos.

segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

1984 online

Liberdade de informação ou violação de correspondência? Liberdade de expressão ou violação de privacidade?

O Estado somos nós. Governo, Povo, Território. Mas existe um outro estado dentro do Estado. O estado online, da internet, da liberdade anárquica. Resta saber que Estado queremos. Com certeza, não queremos o Estado de "1984" de George Orwell, da novilíngua e do Big Brother, mas paradoxalmente, é disso que se trata cada vez mais no mundo da WorldWideWeb. A devassa privada, a revelação de segredos, o escrutínio do olho. A grande diferença reside no sujeito activo voyeur, não é o Estado do regime ditatatorial, não é o Estado do Povo. É o povo do estado. Assim, surgem os libertinários, anarquistas de um estado. Tudo é liberdade de informação, tudo é interesse público. Julian Assange e o seu Wikileaks. Porque é que os documentos diplomáticos do "cablegate" revelados no site Wikileaks têm que ser de interesse público? Porque é que as conversas privadas entre políticos e diplomatas têm que ser divulgadas e de interesse público? O que é que de verdadeiramente relevante vieram divulgar que não seja do conhecimento de todos? Que a Arábia Saudita tem medo do Irão nuclear? Já sabiamos. Que vários voos da CIA com presos políticos para Guantânamo passaram pelos Açores? Não deviam mas também já sabíamos. Que em Moçambique se trafica droga ao mais alto nível? E já agora que Sócrates é carismático, Berlusconi gosta de mulheres, que Putin é vaidoso e autoritário e com amizades perigosas na máfia russa, que Erdogan da Turquia tem dinheiro na Suíça? A coscuvilhice não tem limites mas devia ter. Será que iríamos gostar de ver a nossa correspondência diplomática revelada? Será que gostaríamos de ver a nossa opinião sobre vários assuntos e países reveladas ao mundo? E então as nossas conversas telefónicas, e-mails, etc? É assim como a revelação de escutas de processos em que ainda não há condenados, mas servem para o serem na praça pública, donde nunca mais sairão com o nome limpo. Julian Assange é o jornalista que se constitui Assistente num determinado processo, com o único interesse de revelar mediaticamente as suas escutas, e não, como devia, ter o interesse de defender as vítimas ou a verdade material. A gula mediática do Wikileaks não tem qualquer moralidade nem critério, e várias vidas foram e podem ser postas em risco. O mundo terá ficado mais seguro com as revelações do Wikileaks? A diplomacia será a mesma daqui para a frente? Tenho aquela visceral sensação que me dão as conversas de comadres que comentam a vida do vizinho. Aquela sensação de vómito de ouvir alguém a falar mal de a, b, ou c, só porque sim. Aquela estranha sensação de que as paredes têm ouvidos e está sempre alguém a ouvir.
Não concordo, todavia, com a detenção de Assange, porque me parece feita ao abrigo de um qualquer estratagema pseudo-judicial. Os amigos ingleses dos americanos continuam de gatas. Sou um crítico do sistema americano, da sua moralidade orgulhosa e pacóvia, das suas falcatruas imperialistas e capitalistas, mas com todos os seus defeitos é para lá que nos viraremos se o mundo estiver para explodir.

terça-feira, 7 de dezembro de 2010

In Memoriam

Pearl Harbor
Domingo, 7 de dezembro de 1941. "Um dia que viverá para sempre na infâmia", Franklim Roosevelt.

Os japoneses lançaram um ataque surpresa contra as Forças dos E.U.A. estacionadas em Pearl Harbor, Hawaii. Para a planificação deste ataque a um domingo, os japoneses sob o comando do comandante almirante Nagumo, esperavam apanhar toda a frota do porto. Por sorte, alguns porta-aviões e um dos barcos de guerra não estavam no porto. O USS Enterprise voltava da ilha Wake, onde acabava de entregar alguns aviões. O USS Lexington transportava aviões para Midway e o USS Saratoga e o USS Colorado estavam a ser reparados nos Estados Unidos.
Apesar das últimas informações de inteligência sobre os porta-aviões que faltavam (os seus objectivos mais importantes), o almirante Nagumo decidiu continuar o ataque com a sua força de seis companhias e 423 aviões. A uma distância de 230 milhas ao norte de Oahu, lançou a primeira onda de um ataque de duas ondas. A partir das 06.00 horas a primeira série constava de 183 combatentes e torpedeiros que atacou a frota em Pearl Harbor e os aeródromos en Hickam, Kaneohe y Ewa. O segundo ataque, lançado às 07.15 horas, era composto por 167 aviões, que de novo golpeou os mesmos objectivos.
Às 07.53 horas, o primeiro ciclo consta de 40 aviões Nakajima B5N2, torpedeiros "KATE", bombardeiros Val '51 Aichi D3A1', 50 bombardeiros de grande altitude e 43 Zeros. Atacaram aeródromos e Pearl Harbor, na hora seguinte, a segunda onda chegou e continuou o ataque.
TOTAL: 2.403 mortos, 1.178 feridos e destruição quase completa da frota estacionada em Pearl Harbor (21 barcos - torpedeiros, couraçados, etc. - e 188 aviões).

Por sorte, uma velha máquina fotográfica Brownie e respectiva película foi encontrada recentemente, após quase 70 anos. A película estava surpreendentemente intacta.


















Este ataque teve o condão de "convencer" os relutantes e pouco interessados E.U.A. a entrar na guerra, que de outra forma, nunca ou tarde seria ganha, com consequências ainda mais dramáticas para o que foi e representou no nosso passado e assim continuará a ser no futuro. Para que nunca ninguém esqueça, a II Grande Guerra permitiu a todos perceberem que tal não se pode repetir.
Mas, não acredito que não volte a suceder, agora que os E.U.A., ao contrário de outrora, estão sempre dispostos a entrar em guerra e a invadir outros países em busca dos cada vez mais parcos recursos planetários e com a existência hoje em dia de várias bombas-relógio prestes a rebentar, v.g. em África, continente de ditaduras, diamantes de sangue e de guerras civis, Somália, Costa do Marfim, Zimbabué, a região do Darfur no Sudão, Angola, Ruanda, Egipto, Argélia, Líbia; no Médio-Oriente, a velha questão judaico-palestiniana, com forte influência na Síria, Irão, Iraque, Afeganistão e Arábia Saudita; outra velha questão na Ásia, da Índia e Paquistão, passando pela Chéchénia, a China, o Tibete, Taiwan (Ilha Formosa em português), Birmânia, as Coreias do Norte e do Sul; a América do Sul e Central da Bolívia, Venezuela e Cuba, etc...se tudo explode ao mesmo tempo...!?!?! Acho que a Humanidade não aprendeu com a II Guerra Mundial, pelo que nunca é demais recordá-la, até porque os ciclos da nossa história têm tendência a repetir-se.
Convém salientar que sou totalmente contra qualquer forma de terrorismo, e defendo que os seus responsáveis devem ser levados à justiça...mas não a qualquer preço, muito menos fazendo milhares de vítimas inocentes. Não se combate terrorismo com terror.
Agora está na moda o voyeurismo, a nova tortura sob a forma de divulgação de escutas e documentos secretos (wikileaks), que vêm mandar mais lenha para a fogueira...a coisa está a ficar descontrolada, e mais uma vez reafirmo que têm que ser os Estados com a sua regulação e providência a pôr um travão em tudo isto, antes que seja tarde demais e corram o risco de desaparecer, vergados aos interesses de poucos, que controlam muitos...

quinta-feira, 2 de dezembro de 2010

A Crise que não é nossa...

Já muito se tem dito sobre a malfadada crise, apontam-se culpados, esgrimem-se argumentos, debatem-se teorias, inventam-se soluções. O FMI, a UE, os bancos, os mercados, os Estados, etc... É chegada a altura de desmistificar tudo isto.

1- Em primeiro lugar, esta crise nasce da desregulação dos mercados, que na sua sede de ganância e do lucro fácil passaram a controlar o sistema financeiro, com o beneplácito dos Estados e do poder político, que numa espiral especulativa, aliado ao consequente crescimento da dívida pública e do défice orçamental e público, foram enchendo o balão até ao seu iminente estouro.
A crise nasceu nos E.U.A. – meca do capitalismo liberal do banco Lemhan Brothers, da seguradora AIG e do especulador e usurário Maddof - , com início na crise do subprime em que as instituições de crédito americanas concediam empréstimos hipotecários de alto risco, arrastando os bancos para uma situação de insolvência e da especulação imobiliária, e com o beneplácito da sua Reserva Federal no mandato de Alan Greenspan e das famosas agências de rating, que inundaram o mercado com esses produtos tóxicos.
Surgiram os primeiros escândalos financeiros, de bancos e seguradoras que já não conseguiam obter liquidez nem pagar o preço do risco de produtos que não valiam o que por eles se pagava, sem se endividarem até ao limite do rebentamento da “bolha” e consequente falência. Os E.U.A. optaram por deixar cair um dos seus maiores bancos, simultâneamente com a falência de seguradoras e imobiliárias. Obviamente que de seguida, no mercado global em que vivemos, dependente das directrizes e dos ventos favoráveis do grande capital, os efeitos não demoraram a fazer-se sentir.

Afinal, tínhamos sido enganados. Os bancos viviam com dinheiro virtual, feito de especulação, de propaganda, de aposta no risco do lucro fácil, mas sobretudo dos empréstimos que vendiam com empréstimos que faziam. Os juros eram a sua liquidez. De repente, a dívida externa dos bancos, e por arrasto dos Estados, tornou-se insuportável. Os empréstimos no estrangeiro dos bancos para bancos, para fazer face à falta de liquidez real, além de sofrerem uma drástica redução, sofreram um inevitável aumento de juros. Os juros do que se emprestava aos clientes, começou a não chegar para pagar aqueles da dívida externa. Os Estados viram-se forçados a segurar o sistema bancário, fundamental na economia de mercado, injectando capital em alguns bancos, nacionalizando outros, e, por consequência, aumentando a dívida pública. Na Irlanda isso representou a bancarrota. Em Portugal os exemplos do BPP e do BPN.

Os Estados com maior défice e maior dívida pública até então, eram os mais fragilizados. Os periféricos PIIGS. O exemplo português não é nada de que devamos orgulhar-nos. É verdade que vivemos anos a fio acima das possibilidades, com empréstimos sobre empréstimos, com PPP’s, com salários escandalosos de crescimento superior a 10% ao ano, com favores perniciosos e tráfico de influências entre a coisa pública e a privada, com descontrolo financeiro de empresas públicas e privadas, mas também não é caso para baixar a cabeça, enfiar as orelhas de burro e ir para o canto da sala. Existe pior. Muito pior. E não fomos nós os coveiros.
Curiosidade: o nosso Serviço Nacional de Saúde é dos melhores do mundo. De facto.
A Islândia e a Irlanda, países nórdicos e mais desenvolvidos caíram primeiro que nós. A Grécia nem se compara e a própria Espanha está na calha. É falso dizer-se como se dizia que os mercados acalmariam com o pedido de ajuda da Irlanda, baixando as taxas de juro da dívida pública. Já ninguém sabe explicar porquê.
Também não é verdade que saímos prejudicados com a nossa demora a reagir. A Irlanda há um ano reduziu severamente salários de políticos e da função pública e tomou sérias medidas contra a despesa do Estado. Foi alvo de aplausos, mas não houve perdão. Caiu a semana passada. Portugal reagiu tarde e AINDA não se ajoelhou.

Impõe-se uma pergunta: porque há-de ser o estado-social e os contribuintes a pagar os erros, os buracos e a ganância de corruptos, especuladores do mercado? Como é que em dois anos não se aprendeu nada, continuando os Estados reféns dos mercados desregulados tal como estavam? Como é que se transforma a crise do modelo neo-liberal numa crise do estado-social? Como é que se põe em questão um dos maiores avanços civilizacionais dos últimos 30 anos? Eu sei, já são várias perguntas.
Há uma resposta: o mercado quer receber o que esbanjou, e já não há marcha-atrás. O cobrador do fraque não vai mudar de opinião e vai arrasar, confiscar e roubar tudo o que puder aos contribuintes. A política é ditada pelos mercados, pelo BCE, pelo FMI, pela Alemanha cuja despesa pública é das maiores da UE, e por todos os que continuam a ter dinheiro que influencia a tomada de decisões.

E é por tudo isto, que agora devo dizer, que já não estou tão convencido que Portugal não tenha que pedir ajuda ao exterior. Os mercados assim o exigem. A Espanha é a grande meta, e só lá chegam através da Grécia, da Irlanda e de Portugal. Dos dois primeiros estamos conversados, a seguir só posso imaginar. É o preço que temos a pagar por pertencer ao mercado. Há dois anos a UE falava a uma só voz, e incentivava o investimento público, hoje cada um fala por si e a Alemanha por todos mas sobretudo no seu exclusivo interesse, tentando desviar a atenção do seu país e mandando à fava 50 anos de integração europeia. O capitão devia ser o último a abandonar o barco. Confesso que o meu optimismo esmorece a cada dia que passa e se cair a Espanha como parece ser o interesse ainda não sei ao certo de quem, a UE pode ter os dias contados com tudo o que de negativo daí pode advir, nomeadamente a perda de influência no mundo cada vez mais chinês. A troca do estado social europeu pelo modelo de mercado liberal tout-court foi, afinal, o resultado da crise. Money makes the World go around.

2- A entrada do FMI em Portugal significa perda de soberania, de democracia e recessão. A redução de salários passaria de 5% a 10% para 20%, milhares de funcionários públicos no desemprego, flexibilização das leis laborais criando ainda mais desemprego com influência negativa no sector privado. Ignora-se uma das maiores e mais bem sucedidas reformas da Segurança Social em toda a Europa. Os cortes salariais estão feitos, a redução nas prestações sociais também, foi feita alguma reforma das leis laborais em 2008. O FMI quer um sistema de despedimento ao mesmo nível do preconizado por Passos Coelho, que curiosamente esta semana disse não se importar de governar com o FMI. Esquece-se de um pormenor. Não irá governar com o FMI, o FMI é que irá governar por ele. Já agora, Dr. Passos Coelho, não seja demagógico nem populista e compre uma prendinha às suas filhas no Natal. Não faça de nós parvos.

quarta-feira, 24 de novembro de 2010

Curiosidades de um país da NATO

1- Começo com umas breves curiosidades. O país em que o investimento público português no estrangeiro tem mais expressão, com mais de €31,1 mil milhões, é a Irlanda (que esta semana pediu ajuda ao fundo de resgate europeu e consequentemente ao FMI). Curioso. Mas há mais, no 4º lugar desse ranking de investimentos públicos de Portugal aparecem as Ilhas Caimão que representam mais de €13 mil milhões, e só no ano de 2009 fugiram para esse offshore €2600 mil milhões (1,6% do PIB). Curioso. Ainda, o "perdão" aos partidos da Madeira de €23 milhões com a nova lei de financiamento dos partidos, passando uma esponja a esses gastos indevidos. Timor-Leste, que é dos países mais pobres do mundo, ofereceu-se para ajudar Portugal, comprando dívida pública...apetece dizer como Sócrates: "Não obrigado, não precisamos...". A Portucel, a PT, o Grupo Jerónimo Martins anunciaram a distribuição extraordinária de dividendos para este ano. Fuga ao fisco? Não, fuga para a frente. Quem fez a lei do Orçamento e quem a aprovou não pensou nisto ou não lhe dava jeito? O maior negócio europeu do ano que foi a venda da VIVO vai render ao Estado em impostos €200 milhões, quando devia dar para comprar um submarino... Das nossas 308 autarquias, 100 estão com a corda ao pescoço e 50 falidas, só a de Lisboa deve mais de €2000 mil milhões...e termino com uma última curiosidade..., afinal a redução de salários não se vai aplicar às empresas do Estado, uma excepção feita à medida da Caixa Geral de Depósitos, cujos administradores ameaçaram demitir-se. Rua com eles já...
Entretanto, a China continua a comprar meio mundo, e com ele o silêncio daqueles que se subjugam aos mercados. As constantes violações dos direitos humanos ficam para mais tarde...
Declaração de Interesse - Não gosto dos mercados.
Luís Amado (MNE), deu uma entrevista ao Expresso, dizendo-se saturado do poder, e mais importante que isso, que devia haver um entendimento entre PS/PSD/CDS. Não falou em coligação, porque essa é já tardia e a nossa politiquice não está para aí virada, mas um entendimento/pacto de regime era uma boa ideia. Foi muito criticado por ter sido tão sincero...está visto que em política a sinceridade não é virtude. Também esta semana se falou em remodelação governamental. Sócrates negou. Ora, de que vale um entendimento entre os principais partidos, ou uma remodelação governamental, se passados 2 dias um espirro dos mercados nos manda o FMI bater à porta?
A 3 dias da Cimeira da NATO, demitiu-se o director do SIED (espiões de Portugal basicamente). Não podia ter esperado mais um fim-de-semana?


2- NATO (OTAN em português), Organização do Tratado do Atlântico Norte, fundada em 1949, por 12 países entre os quais Portugal, porque os E.U.A. assim exigiram - já lá vamos -, tinha como objectivo resolver o problema de segurança na Europa, na sequência da II Guerra Mundial e do Plano Marshall. O seu primeiro secretário geral, resumiu-o assim: "Manter os Soviéticos fora, os Americanos dentro e a Alemanha em baixo".
Assim, e apesar das reservas portuguesas do então ditador Salazar, que queria estar sempre "orgulhosamente só", Portugal foi puxado para a Aliança pelos E.U.A. por causa do "porta-aviões insubmersível", da "bomba de gasolina do Tio Sam", os Açores! Esse trampolim para a Europa que tinha sido fundamental na Guerra, foi a condição que pôs Portugal no mapa da Aliança.
A adesão é discutida em três Conselhos de Ministros, com o Ministro da Guerra claramente a favor. Salazar teve que ceder e pela primeira vez no Estado Novo militares e política separam-se. A mudança vai chegando, com os militares portugueses a conhecerem novos e mais largos horizontes para além da Península Ibérica a que estavam confinados. A Península de Salazar e do Caudilho Franco, a quem o próprio Hitler se referiu dizendo que uma reunião com Franco era pior que arrancar cinco dentes ao mesmo tempo. Esclarecedor, vindo de quem veio. À medida que os militares vão sendo enviados para cursos nos E.U.A. e sendo colocados no mapa mundi, entre eles Humberto Delgado, as diferenças que notam comparando com o pequeno burgo tornavam-se flagrantes.
Os episódios da eleição de Humberto Delgado, o seu assassinato, a Guerra Colonial, o descontentamento militar e o seu progresso intelectual, associados às mudanças tecnológicas e económicas, e a outros factores, levariam anos mais tarde à Revolução do 25 de Abril.
A Cimeira do passado fim-de-semana, trouxe claramente a assunção do erro da invasão do Afeganistão, procurando-se uma saída airosa do conflito, uma aproximação à Rússia, definindo novos objectivos com o fim da Guerra Fria e do mundo unipolar, em que proliferam novas potências e ameaças, mantendo-se intocável o célebre artigo 5º que diz que o ataque contra um é também contra todos.
A NATO tem hoje 28 Estados-Membros e eu gosto.

quinta-feira, 18 de novembro de 2010

Deus e o Mundo

Como é certo e sabido de todos, Deus meteu 15 dias de férias e deixou o mundo em auto-regulação. Só que os 15 dias celestiais correspondem em tempo humano a mais ou menos 3000 anos...Ora, ainda só passaram mais ou menos 2000 anos desde que Deus resolveu visitar outras paragens, pelo que ainda faltarão alguns anitos até ao seu regresso.
Ora, como é costume dizer-se "patrão fora, dia santo na loja". E nós terráqueos, fomos fazendo como pudemos...inventámos umas religiões e umas igrejas para pôr o pessoal na ordem, ameaçando-os com o possível regresso do Chefe e criámos um CEO, representante do Chefe no mundo, que se encarregaria de gerir a empresa católica, a mais influente de todas.
Século após século, os CEO's (papas) foram-se sucedendo, com apoio nos seus estatutos, criados unicamente para castigar e despedir os prevaricadores. E, olhando unicamente para o seu próprio umbigo sedento de poder e riqueza, não se deram conta do crescimento rápido de outras empresas do sector, que imediatamente reclamaram o seu papel no mundo.
Ora, se os homens se podiam auto-regular, decidiram também que os mercados de capital - e aqui já estou uns séculos mais à frente - também podiam fazer o mesmo. Foi o que se viu...sem Chefe que definisse estratégias e objectivos, os mercados estouraram e com eles os Estados que se deixaram regular por eles, em vez de ser ao contrário.
A empresa católica continua a ser rica, não está em risco de falência, mas o seu poder e influência, foi, e bem, substituído por aquela do capital. E, como agora quem manda é o capital, ficamos sem saber a que CEO nos dirigir...quem é que manda afinal? A Sra. da Alemanha que meteu a UE na gaveta? O Sr. da China que quer meter a UE na sua gaveta? O Sr. dos EUA que já mandou muito e agora não manda quase nada? O Sr. da Rússia que quer mandar mas não tem como? O Papa que já mandou e agora não sabe o que fazer sem o Chefe? E em Portugal? Quem manda?
Aí a resposta é fácil: manda a Sra. da Alemanha que só quer saber do seu capital, mesmo que ponha em risco toda a UE (aliás, cada vez que abre a boca é uma pazada de terra em cima da nossa urna)...mandam os bancos e os banqueiros, mandam as agências de rating, etc...
E quem não manda e devia mandar? Cavaco que é o Chefe mas tem falta de comparência, os Magistrados que são òrgão de soberania mas têm sindicato que fala por eles, tirando-lhes a pouca credibilidade que ainda têm, o Ministro das Finanças que já não sabe, Sócrates porque já não o deixam, Passos Coelho porque ainda não pode e não sabe se sabe.
E na Madeira? Manda Portugal? Não! Manda o Alberto que tem um dos maiores ratios de funcionários públicos por população, que fez uma lei de excepção para poder continuar a usufruir da sua reforma de quatro mil e tal euros e ainda tem lata para dizer que o Estado é ladrão e chamar filhos da puta aos jornalistas que descobriram o embuste.
E no Partido Socialista, dizem que vai mandar Francisco Assis, que contou esta semana com o apoio de peso e surpreendente de António Costa. Aplaudo de pé...
O que me vai valendo é que no futebol manda o FCPorto.....

quinta-feira, 11 de novembro de 2010

Regionalização

Parafraseando M. Luther King, "eu tenho um sonho". Claro está que o meu é diferente do dele. Felizmente em Portugal não se coloca a questão da segregação racial. O meu sonho prende-se com outra questão: REGIONALIZAÇÃO!
E, por mera coincidência, em que se assiste a um novo processo de revisão constitucional - passada agora para segundo plano por causa do orçamento e dos juros da dívida pública - , é de estranhar que ninguém se tenha lembrado que a nossa Constituição prevê a regionalização do país, estabelecendo um nível intermédio de organização política e estrutural entre o poder central e o local.
Numa altura em que se discutem os problemas estruturais e financeiros do Estado, está na hora de pensar o seu processo de reestruturação. Portugal precisa da Regionalização como processo de anular assimetrias, aproximar as populações aos centros de decisão, distribuir melhor e em igualdade de circunstâncias os investimentos do Estado - note-se a notícia de hoje em que Bruxelas proibiu Portugal de canalizar o dinheiro do troço do TGV entre Porto e Vigo, para o troço Lisboa - Madrid - , dinamizar o desenvolvimento territorial, através de um reforço de cidadania mais consentânea com os problemas territoriais específicos das populações, melhorar e tornar mais eficiente a administração pública.
Está na hora de reestruturar a máquina do Estado, e não apenas fazendo cortes cegos, para depois tudo voltar ao mesmo. A descentralização do Estado, acompanhada de uma verdadeira reorganização territorial, desburocratizando, fundindo serviços e eliminando autarquias com pouco mais de 2000 habitantes, freguesias com 300, acompanhada ainda de uma desconcentração de serviços, empresas e institutos públicos, permitindo legitimar através do voto um governo regional capaz de responder em tempo real aos problemas específicos de cada território, iriam sem dúvida optimizar e tornar mais eficiente todo a administração do Estado.
Mas para isso, teria que haver a coragem (que Guterres não teve em 1998), de proceder a uma verdadeira descentralização de poder e desconcentração de serviços, de competências, autoridade e poder de decisão. É por isso um processo exigente de dinamização e de mecanismos. Ganhar-se-ia um modelo de governação com rosto, de proximidade e participação dos cidadãos. Pressupõe também uma profunda reorganização territorial, de serviços e de competências, uma verdadeira revolução de reforma do Estado e da sua administração, gerindo melhor os dinheiros públicos com uma visão a partir do local, orientada e específica. Só com a criação das regiões, com os seus órgãos sufragados pelos cidadãos, lhe poderemos conferir legitimidade, autoridade e poder de decisão. A Regionalização é um factor de democratização.
Na Alemanha, na Itália e na Dinamarca há regiões com menos população e menos àrea territorial do que algumas que se criariam em Portugal, e que a meu ver seriam as sete que se encontram referidas no mapa supra. As regiões podem ser um instrumento de unidade e solidariedade nacional e não de divisão, sobretudo se for correctamente feita e se as populações sentirem que as regiões mais atrasadas passarão a ter autonomia e a dispor de mais recursos do que até agora.
Talvez assim, o investimento e a despesa pública do Estado, para além de serem melhor canalizados e distribuídos, fossem melhor e mais eficientemente aplicados. Aqui ao lado...

terça-feira, 2 de novembro de 2010

O ridículo em Estado de sítio

O país está a saque! Manda quem pode, obedece quem deve...sempre ouvi dizer. E, como diz um amigo meu, manda quem paga. Ora, quem paga são os banqueiros - todos vimos o circo da reunião destes com Passos Coelho pressionando-o para deixar passar o Orçamento - , pudera, não há medidas que os controlem, nem tão pouco que os penalizem neste Orçamento para 2011...e além do mais, 1 em cada 5 ex-governantes foram, são ou serão quadros destes grupos financeiros.
Manda Bruxelas, que nos diz o que fazer, que faz Sócrates passar de animal feroz para um cordeiro envergonhado, naquele Conselho Europeu escandaloso da semana passada. Manda a Alemanha que paga, esquecendo-se que foram os outros a pagar a sua reunificação e o seu défice excessivo entre 2003 e 2006, quando todos eram obrigados e ainda conseguiam mantê-lo dentro dos parâmetros da convergência. Onde está a igualdade entre estados desta União Europeia? Cada vez mais se assiste ao domínio Franco-Alemão em que uns são pequenos e outros são PIGS. Não auguro nada de bom no futuro europeu, que se queria federalista e não elitista. Onde está o modelo social europeu?
Assistimos também às negociações entre Catroga e Teixeira dos Santos, para quem acha que foram negociações. Não passaram de jogo político, calendarizadas à medida de cada partido, com truques de campanha pré-eleitoral, para ver quem ficava melhor na fotografia. Catroga tem a sua no telemóvel...ridículo.
E que dizer de um Conselho de Estado que serviria para pressionar os partidos a um entendimento, quando ele já existia? E que dizer das declarações de Cavaco imediatamente a seguir...inédito e...ridículo.
Assim como ridícula foi a apresentação de Cavaco da sua recandidatura...às perguntas retóricas e modestas por ele colocadas do tipo "Como estaria Portugal hoje sem os meus avisos?", "Como estaria Portugal hoje sem a minha magistratura de influência?"; eu respondo: IGUAL! O professor de economia e presidente da República é inócuo, inábil - todos se lembram da trapalhada das escutas em Belém e da promulgação da Lei do casamento homossexual - e de memória curta. ´Nos últimos 25 anos ele foi primeiro-ministro 10 anos e Presidente da República 5 anos. Também é responsável quer queira quer não, apesar de conseguir passar sempre entre a chuva, ainda não percebi bem como.
E que dizer de Branquinho, deputado do PSD que abandonou o parlamento para integrar os quadros da ONGOING, sim essa, que ele na comissão de investigação ao caso PT/TVI não se cansou de questionar: "Quem é a Ongoing?", "O que fazem?", parece que agora já sabe...cheira a mudança no poder e os cães têm que ir saber do osso...ridículo.
E que dizer dos juízes e procuradores da República que acham que não são cidadãos iguais aos outros e por isso não se pode cortar nas suas ridículas regalias?

quinta-feira, 28 de outubro de 2010

CHTMAD/ULSAT

As siglas do título significam Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, e Unidade Local de Saúde do Alto Tâmega, e é esse o tema que vos proponho para hoje, à saciedade já existente sobre o tema nefasto e enervante do Orçamento de Estado, a que já dediquei dois artigos e sobre o qual, sinceramente, já não me consigo pronunciar, tal é a falta de responsabilidade e de ética para com o Povo por parte dos políticos que é suposto zelarem pelo interesse público, pondo-o à frente de qualquer querela e/ou jogo político-partidário. Não é isso, obviamente que está a suceder. Todos são culpados do teatro de fantoches e marionetas onde se meteram e a que estamos a assistir, e todos vamos ser prejudicados, como já somos.

A generalização do acesso por parte de uma cada vez maior fatia da população ao Serviço Nacional de Saúde, bem como o crescente envelhecimento, estão a criar uma insustentável pressão sobre o nosso sistema de saúde. Assim, foi necessário adaptar e reorganizar o sistema de saúde, para que este possa responder com mais eficácia e com mais baixos custos às necessidades crescentes. A optimização deste processo é difícil e todos nos lembramos do que representou a reforma que foi aplicada nos últimos tempos. E, ao longo dos anos foram sendo experimentados vários modelos. Um desses novos modelos são as Unidades Locais de Saúde. Este modelo, lançado quase a título experimental em 1999 tenta melhorar a capacidade de resposta através de uma gestão integrada das várias unidades de Saúde de uma determinada região. A questão premente está na articulação entre os vários centros de saúde e os hospitais e tendo como objectivos principais (socorrendo-me de um texto aqui à mão):
- Rentabilização da capacidade hospitalar instalada, através da definição de uma carteira de serviços de diagnóstico e terapêutica, disponíveis aos centros de saúde da sua área de atracção;
- Criação formal de consultas hospitalares, regulares, nos centros de saúde a partir dos principais serviços hospitalares de referenciação de cada um, coordenadas e acompanhadas em conjunto pelos directores dos serviços hospitalares envolvidos e dos centros de saúde;
- Instalação de alguns meios complementares de diagnóstico e terapêutica para os cuidados de saúde primários, como no caso da bioquímica e hematologia mais correntes, dos ECG, da espirometria e de outros, poderá também vir a ser equacionada numa base de parceria e cooperação entre os hospitais e os centros de saúde.
Mas, desde logo, vários problemas se levantam, desde a integração num sistema vertical hierarquizado, a falta de meios e de pessoal nos vários centros de saúde e unidades familiares de saúde, a comunicação entre eles e as suas próprias competências de diagnóstico, bem assim como a distância entre eles; no caso de Chaves, a Unidade Local de Saúde pensada diz respeito a todo o Alto Tâmega, com integração de todos os meios e unidades de Montalegre, Boticas, Chaves, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar. Ou seja, a competência de dar orientações seria reservado a um concelho e a uma unidade específica (que pode não ser em Chaves), sem tirar autonomia e competências aos outros, deixando-lhes a discricionariedade de interpretar caso a caso essas mesmas orientações. As dinâmicas locais teriam que ser articuladas perfeitamente, e isso como está à vista não é fácil. Implica um Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde que monitorize toda a actividade de todas as unidades. As unidades de saúde, como qualquer organização, necessitam de ser geridas tendo por base uma estratégia, e não apenas a mera administração diária dos recursos. E isso é o que acontece hoje, os problemas ao nível local em Chaves estão identificados, falta de médicos e mau funcionamento das urgências. Mas desengane-se quem pensa que não houve investimento após a integração do Hospital de Chaves no CHTMAD, ou que perdemos serviços e especialidades. Chaves perdeu a sua maternidade, é verdade, mas tem especialidades que não tinha: vejam o relatório de 2009 do CHTMAD:

Áreas Médicas:
- Cardiologia: Internamento e Consulta Externa;
- Gastrenterologia: Internamento e Consulta Externa;
- Hematologia Clínica: Hospital de dia e Consulta Externa;
- Hepatologia: Consulta Externa;
- Obstetrícia: Consulta Externa;
- Medicina Interna: Internamento e Consulta Externa;
- Nefrologia: Consulta Externa e Unidade de Hemodiálise;
- Neurologia: Internamento e Consulta Externa;
- Pediatria: Internamento e Consulta Externa.
- Psiquiatria: Hospital de Dia e Consulta Externa;
- Pedopsiquiatria: Hospital de Dia e Consulta Externa.
- Reumatologia: Consulta Externa.

· Áreas Cirúrgicas:

- Cirurgia Geral: Internamento e Consulta Externa;
- Ginecologia: Internamento, Consulta Externa;
- Oftalmologia: Internamento e Consulta Externa;
- Ortopedia: Internamento e Consulta Externa;
- Otorrinolaringologia: Internamento e Consulta Externa;
- Urologia: Internamento e Consulta Externa.
· Cirurgia do Ambulatório
· Serviço de Urgência Geral Médico/Cirúrgica, com observação;
· Serviço Domiciliário

· Outras áreas / Serviços de Apoio:

- Anestesiologia: Bloco Operatório e Consulta Externa pré-anestésica;
- Anatomia Patológica;
- Patologia Clínica;
- Imunohemoterapia: Além das funções específicas, com Consulta Externa;
- Medicina Física e Reabilitação: Consulta Externa e apoio ao internamento;
- Imagiologia;
- Bloco Operatório;
- Serviço Social;
- Nutrição: Consulta e apoio ao Internamento.
- Serviços Farmacêuticos
- Esterilização

Ora, como se disse já, nunca se investiu tanto no Hospital de Chaves, como nos três últimos anos, mais de dez mihões de euros, em contratação de pessoal (no top 20 dos médicos mais bem pagos do CHTMAD, 12 estão no Hospital de Chaves, o que representa um esforço para "segurar" médicos em Chaves), em renovação de mobiliário e aquisição de máquinas, substituição de janelas, etc...O problema continua a ser a falta de médicos e o consequente mau funcionamento das urgências, que aliados a uma intoxicação pública de desinformação, leva as pessoas a questionarem o modelo e a sua política.
Não me convenço da bondade da petição pública que circulou em Chaves, e que por ter reunido mais de 4000 assinaturas vai ser discutido na AR, não sei de onde partiu, com que interesses, nem tão pouco sei se toda a gente que a assinou estava informada do que representava realmente.
A Unidade Local de Saúde em Chaves pode ser perniciosa, porque não sei onde se vai financiar ( além do Ministério da Saúde), nem tão pouco onde vai ter capacidade de contratar médicos que cá queiram ficar e não tenham querido até agora, e tenho quase a certeza de que o sistema vai piorar, aliás, está demonstrado que das cinco ULS existentes no país, só a de Beja apresenta resultados positivos. Não a defendo por tudo isto. Mas também sei, e por experiência própria que o status quo tem que ser alterado. Só não sei é como. Espero ter contribuído com alguma coisa. 

terça-feira, 19 de outubro de 2010

O "bicho"

O "bicho" era pequenino, nos tempos em que não havia noção de serviço público e de Estado, em que não existia mercado, feito de tecido empresarial consistente.
E, eis que de rompante se instala a liberdade, feita de nacionalizações, FMI's e CEE's, para dar de comer ao "bicho" e assim este poder crescer, e bem, porque o "bicho" passava fome.  Criou-se o conceito de escola pública e o Serviço Nacional de Saúde, proliferaram os serviços públicos e as empresas públicas, inexistentes até então. Eis então que aparece, tal qual D. Sebastião, um novo dono para o "bicho", era Cavaco e não dava cavaco. Deram um nome ao "bicho", chamaram-lhe Despesa Pública. Coitado. Mas o "bicho" lá cresceu,  e entre 1989 e 1995 (v.d. gráfico), conheceu o seu maior pico de desenvolvimento, fruto do dinheiro que começava a jorrar via europa.
Ora, o Cavaco, que não dava cavaco porque nunca se enganava e raramente tinha dúvidas, resolveu arranjar uns amiguinhos para o "bicho", que já estava gordo e cansado. Surgiram assim as Parcerias Público-Privadas, amigas do "bicho" e de outros "bichos", mas com dono diferente, mais independentes, tipo gatos, e lá cresceram todos lado a lado. Começaram bem e depressa a crescer. Mas, rapidamente as PPP's se aperceberam que o "bicho" se tornava lento e senil, vai daí, começam a resvalar no preço das facturas (a Ponte Vasco da Gama custou ao Estado mais 400 milhões de euros que o previsto e a travessia de comboio na Ponte 25 de Abril mais 114 milhões), isto no tempo do dono do betão e do "bicho" entre 1985 e 1995.
De seguida, e porque o "bicho" ainda não estava gordo o suficiente, mas já ameaçava a saturação da comida que era sempre a mesma e que já não podia pagar, eis que aparecem as Empresas Municipais. Era necessário que os filhotes do "bicho" crescessem saudáveis e fortes, e assim foi.
O "bicho" muda de dono várias vezes, até que aparece um, com nome de filósofo grego, que veio para ficar, até tentou e de certa forma conseguiu que o "bicho" fizesse uma dieta, mas foi sol de pouca dura, os cães e os gatos, os sem dono, criaram o arqui-rival do "bicho", ..., apareceu a "crise".
A crise é rápida e eficaz, e o "bicho", mais os amigos e os filhos, gordos e viciados, já não se conseguem defender, e só ajudam a crise a instalar-se.
O dono nem quer acreditar, e com vergonha do que digam do "bicho" ao vê-lo passar na rua, esconde-o por tempo indeterminado do Profeta do Apocalipse, Medina Carreira, ele que ajudou o "bicho" a engordar, mas desconfia que já não se pode alimentá-lo mais. O "bicho" aparece tarde demais para uma dieta forçada e exigente, antes que se tenham que contratar peritos ao estrangeiro que o venham treinar a combater a crise. Entretanto, milhões de portugueses vivem à custa do "bicho" durante anos, mesmo sem hipóteses de o alimentar, e os amigos e os filhos do "bicho" já não conseguem sobreviver sozinhos.
A factura está a ser paga agora e assim será no futuro, só no caso das PPP's há 50 mil milhões de euros a pagar até 2049. A China e os europeus já não são amigos do "bicho" e já só lhe emprestam dinheiro com juros elevados, e se o orçamento de dieta não for aprovado, o "bicho"vai ser treinado por outros (FMI incluído), que não querem saber dos amigos, dos filhos, e muito menos dos sacrifícios dos portugueses. Vai ser muito pior. É por isso que sei que o orçamento vai ser aprovado, mau-grado para P. Coelho que só pode ter eleições em Maio, e que as queria para agora, ou para um dia destes.
Façam este exercício, P. Coelho não aprova o orçamento, o Governo cai e tem que se pedir dinheiro ao Fundo Europeu recém criado, detido em 30% pelo FMI. Em dois meses, P. Coelho é obrigado a votar a favor na A.R., medidas impostas pela europa muito mais gravosas do que as que constam no orçamento.
Entretanto, brinca com o orçamento de dieta do "bicho", e a culpa do estado de coisas que não é dele, quase parece que é.
Em 36 anos de democracia, todos alimentaram o "bicho", todos viveram acima das possibilidades, todos se aproveitaram de todos, banqueiros, empresários, políticos, gestores. A culpa é de todos, mas a responsabilidade é do dono. E o dono actual escondeu o "bicho" até darem conta da sua falta. Se calhar com um orçamento zero, comprando um novo "bicho" a coisa melhorava.
Desculpem-me se abusei do "bicho" e se já não puderem ouvir falar dele.

P.S. - Congratulo-me pela "minha" Escola Secundária Fernão de Magalhães de Chaves, ser a 28ª do país no ranking de escolas, e a 6ª a nível nacional das escolas públicas.

terça-feira, 12 de outubro de 2010

Orçamento e Bom-Senso vs Orgulho e Preconceito

O orçamento de Estado para 2011 ficará na história portuguesa ao mesmo nível do orçamento do "queijo limiano". Se estão recordados, Guterres com um governo minoritário, mais forte (115-115) é certo que o de Sócrates, "comprou" o seu orçamento de então a um deputado do CDS de Ponte de Lima, a troco de meia dúzia de promoções do dito queijo e investimentos no concelho do senhor deputado, que mais tarde seria eleito Presidente da Câmara sem o apoio de qualquer partido. E, não se pode criticar a sua atitude (do deputado), pois se do ponto de vista político foi um golpe no seu partido e carreira política, do ponto de vista dos interesses do seu concelho foi um feito de que poucos deputados se orgulharão (a maioria pertence aos alinhados que pensam pela cabeça do chefe).
Assim sendo, Passos Coelho tenta trocar a aprovação deste orçamento, pela aprovação de mudanças constitucionais, não perdendo assim toda a margem de manobra que já perdeu e que adiante se referirá...
Ora, como o PS não foi de modas na aprovação de uma revisão Constitucional, que aqui já apelidei de neo-liberal e atentatória do Estado Social, evolução civilizacional mais importante do último século, Passos Coelho e o PSD, decidiram fazer chantagem política com o PS, relativamente ao orçamento de Estado. Não me iludem, com a crise, com o aumento de impostos, nem com o défice, nem com a recessão. O PSD só quer forçar um entendimento para a aprovação da sua extemporânea e mal calculada revisão Constitucional, que lhe custou e está a custar a sua descolagem do PS nas sondagens.
Senão, o maior favor que Passos Coelho faria a Sócrates era chumbar o orçamento de Estado, porque, ao provocar uma crise política que iria exponenciar a crise económica, financeira e a ver vamos se não vai ser social, não se livraria da imagem de lobo mau e revanchista, que se aproveitou da crise numa tentativa de chegar ao poder. E, isso, a acontecer, não lhe garantirá nunca a sua eleição para Primeiro-Ministro, ainda que contra o "gasto", mas preserverante e corajoso Sócrates. Mais, a ganhar as eleições, tenho sérias dúvidas, para não dizer certezas, que as ganharia com maioria.
Ora, o que faz Passos Coelho? Alimenta um tabu de aprova, não aprova orçamento, que conduzirá a que fique ligado ao orçamento, por muito mau que seja. Aliás, Passos Coelho, deu um tiro no pé ao dizer que jamais aprovaria um orçamento que conduzisse ao aumento de impostos, quando toda a gente sabe que no final o irá aprovar por abstenção. Vai pedir desculpa outra vez? Passos Coelho é mau jogador e com este tabu só alimenta as famigeradas agências de rating (que são escandalosas na pressão e especulação que criam - ainda ninguém se pronunciou sobre a sua legalidade/admissibilidade/credibilidade!?).
Ora, aprovando o orçamento, porque pressionado por toda a gente, desde Cavaco, até ao mais leigo dos leais militantes ansiosos por poder e temerosos de serem excluídos das listas do chefe, Passos Coelho dá o dito por não dito, aprova um orçamento que aumenta impostos, mas que está provado, por qualquer opinion maker/colunista com licenciatura em economia, ser necessário. E Passos Coelho pede desculpa outra vez aos portugueses? Porque não apresenta propostas? Porque introduziu a revisão Constitucional no programa, se está mais que visto, que há mais com que nos preocuparmos? Joga mal Passos Coelho, e pode custar ainda mais caro ao país... Aprovando, não aprovando, ou neste já enervante aprova-não aprova, Passos Coelho sai sempre a perder.
Não quero aqui também desculpabilizar o Governo, que não tendo culpa da crise mundial de especuladores, banqueiros egoístas e oportunistas bolsistas, que custou ao Estado português a nacionalização do BPN e quase do BPP, a primeira fundamental para a estabilidade dos mercados, também tem, como não podia deixar de ser, a sua quota de responsabilidade, quer no aumento da despesa pública quer do défice. Mas que, também não tem culpa de ter que pagar dois submarinos para a nossa futura entrada em guerra com os espanhóis e com os muçulmanos.
Continuo a ser da opinião, que em tempos de crise, se deve investir mais, cabendo ao Estado tomar as rédeas desse investimento público e regulando aquela dos mercados e da sua "mão invisível", só que chegamos a um ponto tal de ruptura em que esse investimento já não é possível, e que não será nenhum Passos Coelho a resolver nos próximos cinco anos. Também sou da opinião que a Portugal não virá o FMI e estou sinceramente convencido que não iremos entrar em recessão, a não ser que Passos Coelho durma bem antes do debate de aprovação do orçamento na AR.
Tenho a opinião (provada recentemente), de que o Estado é fundamental à regulação dos mercados e da economia, mas também acho que o seu emagrecimento, bem como o dos salários dos seus gestores milionários, é por estas alturas fulcral. Os números: 356 institutos públicos dependentes de Ministérios (mais de 20 por Ministério!); 639 fundações; 343 empresas municipais; 95 empresas públicas centrais; 87 parcerias público-privadas; 4560 administradores com boas despesas de representação.
Podiam desaperecer muitas, podiam fundir-se outras tantas, podiam cortar nas despesas e salários ridículos dos administradores e podiam fazer uma REGIONALIZAÇÃO em condições, suprimindo autarquias com 1300 habitantes, juntas de freguesia com 300 e por aí fora...haja vontade, coragem e sobretudo bom-senso.

quarta-feira, 6 de outubro de 2010

A República

 Antes de 1910 e após o ultimatum inglês, do qual a monarquia portuguesa da época saiu muito beliscada, subjugando-se por completo aos britânicos, a incapacidade de se modernizar e o crescente descontentamento da população operária e rural que passava fome, por contraponto aos favores, luxos e mordomias dos nobres e monárquicos, criaram o ambiente que o recém criado Partido Republicano esperava ansiosamente. O regicídio de 1908 foi o gatilho que preparou o 5 de Outubro de 1910. Os ideais republicanos saídos da Revolução Francesa de 1789 da fraternidade, liberdade e sobretudo da igualdade, são os valores que então como hoje norteiam e devem regular toda a acção política. No entanto, a jovem República era inexperiente, e o Povo com 75% de analfabetos não compreendia, nem lhe interessava as mudanças entretanto ocorridas. A informação era escassa e não chegava à maioria dos cinco milhões de residentes no Portugal dos princípios do século XX, que ao contrário de hoje se fixavam quase todos no interior do país rural, atrasado e analfabeto.
Após a eleição em 1911 do 1º Presidente da República Manuel de Arriaga, registaram-se 42 greves nesse mesmo ano. O proletariado operário e fabril, aliado às classes mais baixas de agricultores e rendeiros, não viam as prometidas melhorias das suas condições de vida, miseráveis na maioria dos casos.
O movimento sindicalista revolucionário crescia a olhos vistos, e à míngua de qualquer estratégia económica para o país a República não teve o apoio popular  de que necessitava. A população não votava, porque desinteressada e desinformada, os actos eleitorais no interior eram dirigidos por velhos caciques da monarquia e a República transformou-se rapidamente numa Oligarquia, em que só os mais instruídos e ligados aos partidos republicanos ditavam o futuro do país. A base de sustentação de que a República necessitava, o Povo, não existia, e as lutas pelo poder entre partidos iam fazendo suceder Presidente atrás de Presidente, com alguns apenas com um ano de mandato.
A separação promovida entre Estado e Igrejas num país católico, a participação activa de Portugal na I Grande Guerra e a incapacidade de lutar contra os grandes monopólios burgueses e de comerciantes de importações e exportações das colónias, abriram a janela de oportunidade para a Ditadura.
Assim, em Maio de 1926, Mendes Cabeçadas lidera o golpe de Estado que instaura a Ditadura militar e inicia a II República (apesar de haver quem assim não entenda, para mim esta foi a II República).
Em 1928 Salazar é nomeado Ministro das Finanças que cria a União Nacional (único partido permitido), e com a Constituição de 1933 começa o Estado Novo. O resto já conhecemos.
Portanto, podemos afirmar que a verdadeira Democracia só chegou com o 25 de Abril de 1974, e com a III República, o que me leva a dizer que apesar da República já ter 100 anos, a Democracia em Portugal só tem 36.
E é por isso, que dou mais importância ao 25 de Abril que ao 5 de Outubro, mas que no entanto teve o condão de despertar Portugal para os ideais da República e acabar com velhos vícios da Monarquia.
Eu quero escolher o meu Chefe de Estado, por uma questão de igualdade e não de sangue.

sexta-feira, 10 de setembro de 2010

A Casa Pia da Justiça - Dúvidas e Conclusões

O processo Casa Pia foi o maior e mais demorado em Portugal. E quando digo foi, refiro-me apenas às fases processuais pré-recursos, que podem demorar anos a ser resolvidos, só recursos interlocutórios são mais de 150!, e que só agora sobem ao Tribunal da Relação de Lisboa. Esperemos que os crimes não venham a prescrever (os primeiros prescrevem em 2016). Mas vamos por partes. Neste dia em que escrevo, ainda não foi entregue o acórdão às partes, afim de poderem conhecer a fundamentação do Colectivo de Juízes referente aos crimes pelos quais os arguidos foram condenados. E isto, passada que foi uma semana desde a leitura de uma súmula desse mesmo acórdão (leitura essa que devo dizer não devia ter acontecido perante as câmaras de televisão). Não acredito que a fundamentação ainda não estivesse escrita, isso seria no mínimo surreal e de certeza ilegal. Mas, a demora na entrega, diz claramente uma coisa, a Justiça em Portugal está doente, funciona mal e é incompetente. Um processo que começou mal e continuou mal, a última coisa de que precisava era de mais dúvidas, de mais adiamentos, de mais suspeitas.
Vamos aos factos: há vítimas de abusos sexuais na Casa Pia durante anos! Ponto final!
Existem muitas dúvidas no processo e várias incongruências. Também me parece indesmentível.
Assim sendo, aqui ficam algumas, que apesar de ainda não ter visto o acórdão, suscitam questões que em última análise, são no mínimo estranhas. E quase todas estas dúvidas dizem respeito ao arguido Carlos Cruz. Não vou fazer nenhum processo de intenções, nem sequer fazer a sua defesa, vou apenas tentar explicar porque é que a meu ver a Justiça saiu a perder, apesar das condenações.
É certo e sabido por todos que Carlos Cruz é talvez o melhor comunicador de sempre em Portugal, e não será alheio a isso toda a mediatização do processo, portanto, num processo que envolve tantas paixões e ódios, é natural que a imprensa use isso para moldar e condicionar a opinião pública (todos nos lembramos da ignomínia pornográfica da publicação de escutas no processo Face Oculta). Ultimamente porém, temos assistido a um virar de postura, Carlos Cruz finalmente pode dizer o que pensa, e ninguém como ele sabe utilizar os meios de comunicação ao seu dispôr. Quer através de entrevistas a televisões e rádios, quer através do seu site, que aconselho toda a gente a dar uma vista de olhos.
Ora, sem clamar pela inocência de Carlos Cruz, assaltam-me várias dúvidas, que no mínimo não me deixam formar uma opinião acerca da sua culpabilidade. Lembro que enquanto não transitar em julgado o acórdão, o arguido continua a ser presumidamente inocente. Assim, desde logo, a perseguição às bruxas que foi feita pelos media desde que o escândalo rebentou. A opinião pública foi formatada pelo maior poder que existe no nosso país, o poder dos meios de comunicação como forma de pressão e modelação de opiniões, que faz julgamentos na praça pública, condenando à partida qualquer tipo de defesa, porque ao contrário dos media que dizem o que querem, os advogados e arguidos não se podem pronunciar sobre processos em curso, desiquilibrando e muito os pratos da balança. Há alguém que tivesse tido dúvidas de que o Bibi, o Herman, o Carlos Cruz, o Paulo Pedroso, o Ferro Rodrigues eram culpados? Até o nome de Jorge Sampaio, essas sanguessugas publicaram como suspeito! A imprensa em Portugal é o maior inimigo de uma Justiça livre de pressões e de condicionamentos de uma opinião pública formatada, que não reflecte e assimila tudo o que lhe é imposto como verdade absoluta, sem conhecer por dentro o processo em causa. Existem obviamente excepções (tanto nas opiniões como no jornalismo), mas excepções que confirmam a regra. Num sistema de capitalismo desenfreado, o que interessa é vender, atropele-se seja quem for. Invente-se o que se quiser.
Porque é que só há rapazes no processo? Porque é que nenhum psicólogo acompanhou as vítimas nas várias inquirições, tal como disposto no Código de Processo penal? Porque é que só há um único arguido condenado (Carlos Cruz) nas orgias da casa de Elvas? Porque é que nenhuma das 900 testemunhas ouvidas viu nenhum dos arguidos nos locais dos abusos? Nunca ninguém viu nada em Elvas? Porque é que não existem registos de contactos entre arguidos, se supostamente era uma rede? Porque é que não houve escutas, vigilâncias e outros meios de prova a não ser a testemunhal (duvidosa em muitos casos) e pericial? Porque é que o Procurador escondeu uma suposta prova que dava conta de que o arguido Carlos Cruz não estaria num local à hora apontada por uma das vítimas? Porque é que os miúdos dizem que a casa de Elvas tinha sofrido alterações, quando tal não é verdade? Porque é que os miúdos não se conhecem nem nunca trocaram informações, se a verdade é que moravam juntos e até no mesmo quarto? Porque é que foram alteradas várias vezes as datas da acusação para baterem certo com os testemunhos, chegando a acusar-se algures num trimestre? Bem, talvez saiba a resposta à última pergunta, Herman José tinha sido acusado de estar num determinado sítio, em determinado dia a praticar um crime de abuso, quando se descobriu que nesse dia tinha estado em directo numa reportagem para a sic no carnaval do...Rio de Janeiro! Não foi pronunciado, obviamente... Eu não conheço o processo, mas tiro conclusões das peças processuais que são públicas, como as supra referidas.
Ora bem, a todas estas dúvidas, somam-se algumas certezas, a direcção do Partido Socialista de 2003 foi decapitada, o que levanta por si só mais algumas dúvidas, porquê? a mando de quem?. Veja-se como impunemente, no dia do acórdão se tentou envolver Jaime Gama. De novo os media em acção, formatando, pressionando, e condicionando, quer a opinião pública, quer o funcionamento da Justiça. A Justiça e a Política quando se confundem dá em asneira, quando não há separação de poderes, a democracia está em perigo, quando os media conduzem um processo, ninguém está a salvo. Mesmo os próprios Juizes não são alheios à pressão pública de um caso como estes...tinha que haver condenados a bem da Justiça e da nossa consciência colectiva. Imaginem o que não teria sido se fossem todos absolvidos, ou só o Carlos Cruz, o poderoso, o rico, o rosto...Faço aqui um parênteses para dizer que também não acredito que um colectivo de Juízes, num processo destes, condene sem provas, mas já vi acontecer no exercício da minha profissão, e posso garantir que o meu cliente foi absolvido em sede de recurso (claro que sem mediatismo nenhum). Também já vi um homicida ser condenado a 25 de anos de prisão e ninguém quis saber, só na noite em que aconteceu o duplo homicídio é que isso foi notícia, inclusivamente com directos nas televisões.
Só falta mesmo é o acórdão, para podermos aquilatar das convicções e fundamentações dos Juízes, uma vez que, a única prova em que se baseiam é a testemunhal. Sem acórdão, apenas posso dizer que existem dúvidas a mais, quando não devia haver nenhumas. A Justiça também se faz absolvendo.
Mais dúvidas: então ninguém é responsável por ter deixado esta situação chegar a este ponto? Quantos abusadores ficaram impunes em mais de 40 anos? E então a Catalina Pestana, não sabe o que se passa em casa? Andou a dormir? E os outros todos anteriores a ela?
Todas estas dúvidas deixam-me apreensivo. Não se pode deixar suspeitas no ar, depois de um processo como estes, principalmente em relação á culpabilidade dos arguidos, que eu entendo ser muito frágil. A competição mediática e o confronto político inquiniram o processo, e é por isso que digo que a Justiça não se redimiu e saiu a perder, ao contrário do que muitos pensam, apenas porque houve condenações que o Povo tanto ansiava.
Deixo também algumas possíveis soluções para que um caso destes não se volte a repetir. Proibição de os jornalistas se constituírem assistentes num qualquer processo, apenas para terem acesso à informação; Hierarquização do Ministério Público; Responsabilização criminal a sério, para editores e jornalistas que revelem peças, escutas, interrogatórios, nomes, ou qualquer informação, pelo menos enquanto o processo estiver em investigação e sujeito ao segredo de justiça; Obrigação de cumprimento de prazos para Procuradores e Juízes; Proibição de sindicatos de titulares de órgãos de soberania; Limitação do número de testemunhas; Obrigação de entrega dos acórdãos e sentenças com a respectiva fundamentação no dia da sua leitura...
Não sei se Carlos Cruz é culpado, tenho dúvidas, e estas a acontecerem depois de uma condenação deixa suja a Justiça e o País.

quinta-feira, 9 de setembro de 2010

A Casa Pia da Justiça - A História

Antes de 1974 - Há alguns relatos de abusos dentro da Casa Pia, mas são considerados rumores.

1981 - A Polícia Judiciária acusa um funcionário da Casa Pia de violar dezenas de crianças durante 30 anos.

2001 - Começa o processo Casa Pia sem que ninguém se aperceba, com a denúncia de um aluno, de nome Joel que terá sido vítima de abusos sexuais dentro da Instituição.

Setembro de 2002 - Uma entrevista dada a Felícia Cabrita do jornal "Expresso", pela mãe de Joel, em que reporta abusos sexuais sofridos pelo seu filho e por colegas dentro da instituição, perpretados por funcionários e figuras públicas, torna o caso mediático, então apenas com uma vítima (Joel), e um arguido (Carlos Silvino, mais conhecido por Bibi, um nome que lhe assenta como uma luva se estivermos a falar de pedofilia).

Fevereiro de 2003 - O processo ganha um rosto com a detenção de Carlos Cruz, conhecido apresentador de televisão.

Maio de 2003 - O processo conhece contornos políticos com a detenção aparatosa, em plena Assembleia da República, de Paulo Pedroso, braço direito de Ferro Rodrigues na direcção do Partido Socialista.

Maio de 2003 - Ferro Rodrigues ofereceu-se para  ser submetido a interrogatório pela polícia após "ter sabido de planos para o implicar no escândalo".

25 de Maio de 2003 - O jornal "Expresso" publica um relatório em que quatro crianças diziam ter visto Ferro Rodrigues em locais onde o abuso sexual estava a ter lugar. O jornal disse que não havia evidências que Ferro Rodrigues estaria envolvido pessoalmente, e o Procurador-Geral insistiu que ele não era suspeito. Ferro Rodrigues colocou uma queixa em tribunal por difamação contra duas das testemunhas que o implicaram, mas o tribunal e instâncias superiores a quem foi pedido recurso, não pronunciaram as duas testemunhas por "falta de provas" e porque "não estavam preenchidos os elementos do tipo de crime que fundamenta a queixa."

29 de Dezembro de 2003 - O Procurador-Geral da República, José Souto Moura, acusa formalmente várias personalidade de abusos sexuais a menores: Carlos Silvino, funcionário da Casa Pia e antigo aluno da instituição, Herman José e Carlos Cruz, duas estrelas da televisão portuguesa, o arqueólogo Francisco Alves e o antigo médico da Casa Pia, Ferreira Diniz, o ex-Ministro da Segurança Social do governo de António Guterres e actual deputado do Partido Socialista, Paulo Pedroso e o embaixador Jorge Ritto, demitido do cargo de Cônsul em Estugarda em 1971, por queixas das autoridades alemãs a Lisboa, dando conta do seu envolvimento com um menor numa praça pública.

25 de Novembro de 2004 - Começa o julgamento com 7 arguidos: Carlos Silvino, Carlos Cruz, Jorge Ritto, Ferreira Diniz, Manuel Abrantes, Hugo Marçal e Gertrudes Nunes. Carlos Silvino confessou-se culpado de 639 crimes relacionados com abuso de menores, tendo incriminado os outros arguidos.

2006 - Paulo Pedroso é recebido em apoteose na Assembleia da República pelos seus colegas de bancada após a sua libertação e despronunciação.

3 de Setembro de 2010 - Finalmente o julgamento tem um fim, após ouvidas mais de 900 testemunhas, com 66000 páginas de processo, mais de 200 volumes e 6 anos após o seu início, com a leitura de uma súmula do acórdão: Carlos Silvino : 18 anos de prisão; Carlos Cruz: 7 anos de prisão; Manuel Abrantes: 5 anos e 9 meses de prisão; Jorge Ritto: 6 anos e 8 meses de prisão; Ferreira Diniz: 7 Anos de prisão; Hugo Marçal: 6 anos e 2 meses de prisão; Gertrudes Nunes: Absolvida.

Hoje - O acórdão ainda não foi entregue aos arguidos, e os recursos irão adiar indefenidamente as condenações, se não prescreverem, entretanto, os crimes.

quarta-feira, 1 de setembro de 2010

Silly Season


Finalmente acabou a silly season... O país foi a banhos e as florestas arderam, a política afogou-se em questiúnculas constitucionais, a justiça ficou em casa e nem o sol viu, o PGR diz que é a rainha de Inglaterra, o processo Casa Pia está adiado sine die, seguir-se-ão mais recursos, o processo Freeport originou uma guerra entre os sindicatos de juízes e do Ministério Público, e no futebol as férias foram um pesadelo, quer para a FPF, quer para Carlos Queiroz, quer para a selecção, e last but not least, para o Benfica do mal amado Roberto.
Está tudo interligado, senão reparem: a chamada silly season começou com o mundial de futebol; e muito bem, o país tem que se entreter com alguma coisa, quando põe o carro em ponto morto e se começa a pensar nas férias.  Até nem correu mal o mundial. A selecção empatou a zero com Brasil e Costa do Marfim - duas boas selecções - e deu sete ao Grande Líder Coreano, apurou-se para os oitavos e foi eliminada pelo Campeão do Mundo (não me lembro quem foi), que despachou a Alemanha e a Holanda pelo mesmo resultado. À chegada ao país a FPF emitiu um comunicado em que se dizia satisfeita com a prestação da selecção e do seleccionador, só que se esqueceu dum pequeno pormenor, esqueceu-se de abrir um processo disciplinar a Queiroz por factos passados dois meses antes, ou seja, antes do Mundial?!?!? E então no jogo do empurra e em nome do linchamento público do seleccionador, a ADOP (Autoridade para o Doping) resolveu avocar a si o problema e castigar o pobre Queiroz com seis meses de suspensão, por factos de que tinha sido ilibado pelo Conselho de Justiça da Federação. E, com todo o direito, sentindo-se desonrado, lá vai Queiroz recorrer para o Tribunal Arbitral de Desporto, e toda a europa vai ficar a saber que em Portugal se trabalha bem nas férias, a bem da candidatura ao Mundial de 2018/22. Não é por acaso que foi retirada a utilidade pública à FPF! Um caso de justiça.
Entretanto o país arde!
O processo Freeport deu em peixeirada, todos querem mandar, e ninguém se entende. Quando é que acabam com os sindicatos do M.P. e dos juízes? Desde quando é que órgãos de soberania podem ou devem ter sindicatos? Os senhores procuradores do processo resolveram arquivar o processo em relação ao primeiro-ministro, e depois põem no despacho de acusação umas perguntas que lhe queriam ter feito mas não tiveram tempo, em dois anos de inquérito? Caso único em Portugal, é o mesmo que dizer a uma criança: "-Não fizeste nada mas vais levar sermão..." A procuradora Cândida Almeida negociou com os procuradores do processo esta solução, para que estes encerrassem o inquérito no mais curto prazo possível, não deu cavaco a ninguém, e o PGR diz que tem os poderes da Rainha de Inglaterra, ou seja nenhuns. É mentira...tem poderes e não são poucos. Podia ter mais? Podia. Sabe utilizar os que tem? NÃO!
O sindicato que não devia existir meteu-se ao barulho, sacudiu a água do capote para os juízes e o sindicato destes que também não devia existir vem medir forças com aquele. Mais um caso de justiça, e o país continua a arder!
Entretanto, a política resolve mostrar-nos um filme de verão, daqueles ao ar livre, em que as pessoas vão olhando mas sem grande interesse, com argumento de Passos Coelho. O problema é que o argumento é inspirado nos filmes de David Lynch, ninguém o percebe, e nem o argumentista consegue explicá-lo, o que fez soar o alarme de perigo de incêndio no estado social...ataques e contra-ataques daqui e dali, o entretenimento até nem foi mau, só que o país continua a arder!
Tudo casos de justiça que não funciona ou que funciona mal...mas isso já é outra história...

sexta-feira, 13 de agosto de 2010

Constituição XXI


Não, não é o novo estádio do FCPorto, é a nossa Lei Fundamental, travestida de coisas modernas e carnavalescas. Isto, claro está, a propósito da Revisão Constitucional proposta pelo PSD, e uma vez que esta nova legislatura está imbuída de poderes constituintes, ou seja, passaram 5 anos sobre a anterior revisão, e como tal, a nossa Constituição permite a sua revisão ordinária na Assembleia da República.
O Dr. Passos Coelho continua a dar tiros nos pés, apesar de ter o mérito de ter trazido para a praça pública o debate de ideais, que mesmo que alguns não queiram ver, está aí...e pelos vistos veio para ficar.
Eu percebo..., a Assembleia Constituinte de 1975, que aprovou e redigiu a nossa Lei Fundamental, causa ainda muito incómodo à direita portuguesa; então não é que no preâmbulo diz que se deve abrir caminho para uma sociedade socialista???, e não é que no artigo 64º consta que o Serviço Nacional de Saúde (cujo pai é o PS de Mário Soares e a mãe adoptiva o PSD de Cavaco), deve ser tendencialmente gratuito???, e que no artigo 74º, n.º 2 e), tiveram a ousadia de lá pôr que todos os graus de ensino seriam progressivamente gratuitos??? E pior ainda, e não é que também por lá consta que ninguém pode ser despedido sem justa causa??? Estavam embriagados os deputados em 1975, só pode...
Para quem quiser saber qual é a proposta de revisão Constitucional do PSD, é só alterar as referências acima da nossa Lei Fundamental e substitui-las por algo que diga exactamente o contrário, ou pura e simplesmente eliminá-las.
A nossa Constituição seria assim mais justa, se se eliminasse a referência socialista do preâmbulo, se a justa causa de despedimento também desaparecesse, assim como a gratuitidade quer da saúde, quer do ensino.
Mas as referências e os preceitos relativos a Macau, à punição de agentes da PIDE, e à iniciativa cooperativa, essas não se alteram!!!
Mais ainda, e que tal extinguir os Governos Civis, e passar tudo a ser centralizado e decidido a partir de Lisboa!?!? A isto é que eu chamo descentralização e governo de proximidade!
E que tal uma regionalização em condições? E que tal extinguir os privilégios do regime ditatorial da Madeira, sugadouro dos cofres nacionais? E que tal o Dr. Passos Coelho não ganhar as eleições a Sócrates por ser demasiado a favor do capital e pouco a favor das pessoas e ficar tudo como está?
E porque não, já agora, deixar estar a CRP em paz, eliminando o obsoleto, e criando mecanismos, esses sim , verdadeiramente modernos, ou não sabem que a nossa Lei Fundamental é a Lei das leis e o garante da nossa liberdade?